Antinomia

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  • Publicado : 8 de junho de 2012
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ANTINOMIA

Antinomia é a oposição que ocorre entre duas ou mais normas (total ou parcialmente contraditórias), também denominadas lacunas de conflito. Isso porque devemos conceber oordenamento jurídico como um sistema aberto, em que há lacunas. Dessa forma, a antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qualdelas merecerá aplicação em determinado caso concreto.
As normas de um mesmo ordenamento jurídico são contraditórias, para isso o aplicador do direito tem que encontrar uma solução viável.Para solucionar esse conflito de normas, a doutrina apresenta algumas alternativas:
a) critério cronológico: norma posterior prevalece sobre norma anterior;
b) critério da especialidade: norma especialprevalece sobre norma geral;
c) critério hierárquico: norma superior prevalece sobre norma inferior.
Dos três critérios acima, o cronológico, constante do art. 2º da LICC, é o mais fraco detodos, sucumbindo frente aos demais. O critério da especialidade é o intermediário e o da hierarquia o mais forte de todos, tendo em vista a importância do Texto Constitucional, em ambos os casos.Superada essa análise, interessante visualizar a classificação das antinomias, quanto aos critérios que envolvem, conforme esquema:
- Antinomia de 1º grau: conflito de normas que envolvem apenas um doscritérios expostos.
- Antinomia de 2º grau: choque de normas válidas que envolve dois dos critérios antes analisados.
Ademais, havendo a possibilidade ou não de solução, conforme osmeta-critérios de solução de conflito, é pertinente a seguinte visualização:
- Antinomia aparente: situação em que há meta-critério para solução de conflito.
- Antinomia real: situação em que não hámeta-critério para solução de conflito, pelo menos inicial, dentro dos que foram anteriormente expostos.
De acordo com essas classificações, devem ser analisados os casos práticos em que...
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