Antinomia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1284 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de outubro de 2014
Ler documento completo
Amostra do texto
1. Introdução

O ordenamento jurídico é o instrumento legal utilizado para se regulamentar a vida em sociedade. Esse ordenamento jurídico consiste num sistema de normas e leis organizadas de forma ordenada e coerente de modo a solucionar e proporcionar a pacificação dos conflitos sociais existentes, visando, sobretudo, a segurança jurídica. Neste sentido, o ordenamento jurídico é umaconstrução sistemática e não arbitrária, é então, um conjunto de textos legais reunidos de forma organizada e que não aceita contradições e incompatibilidades.
Assim dispõe Bobbio (1995, p.81):

A situação de normas incompatíveis entre si é uma das dificuldades frente às quais se encontram os juristas de todos os tempos, tendo esta situação uma denominação própria: antinomia. Assim, em considerando oordenamento jurídico uma unidade sistêmica, o Direito não tolera antinomias.

A coerência no ordenamento jurídico é fundamental para se manter a ordem e a pacificação social, haja vista, que normas contraditórias ou inconciliáveis provocariam insegurança jurídica e caos social, desta forma, as antinomias não podem ser aceitas e alguns critérios foram criados para solucioná-las.

2.Antinomia Jurídica

2.1 Conceito

Antinomia se dá quando duas normas válidas e emanadas por órgãos competentes apresentam conflito entre si ocasionando dúvidas sob qual norma deve ser aplicada ao caso concreto.
Neste sentido, Ferraz Junior (1994, p. 211) diz que:

[...] a oposição que ocorre entre duas normas contraditórias (total ou parcialmente), emanadas de autoridades competentes num mesmoâmbito normativo, que colocam o sujeito numa posição insustentável pela ausência ou inconsistência de critérios aptos a permitir-lhes uma saída nos quadros de um ordenamento dado.

2.2 Requisitos para ocorrência das antinomias jurídicas.

Para que seja constatada a antinomia jurídica alguns pressupostos são necessários, sendo que é imprescindível que todas seguintes condições sejamverificadas para que se afirme estar diante de um caso de antinomia, são elas: que sejam jurídicas; que estejam vigorando; que estejam concentradas em um mesmo ordenamento jurídico; que emanem de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, prescrevendo ordens ao mesmo sujeito; que tenham comandos opostos, por exemplo, que uma permita e a outra obrigue dada conduta, de forma que uma constituanegação a da outra; que o sujeito a que se dirigem fique numa situação insustentável.

2.3 Da classificação das antinomias

As antinomias jurídicas são classificadas em duas espécies: Antinomias Reais e Antinomias Aparentes.
As Antinomias Reais são aquelas que estabelecem um conflito entre normas jurídicas e que se excluem reciprocamente. Em outras palavras, acontecem quando as normas que seaplicariam ao mesmo caso concreto apresentam colisão ou conflito, sendo desta forma, irreconciliáveis, de modo que somente uma das normas poderá ser utilizada e a outra deverá ser excluída.
As Antinomias Aparentes são aquelas que podem ser solucionadas por critérios estabelecidos pela Doutrina, Jurisprudência. Cabe aos operadores do Direito, se contatada a antinomia aparente, conhecer os critériospara sua solução, haja vista, que não representam verdadeira inconsistência no ordenamento jurídico.

2.4 Critérios para a solução de Antinomias Aparentes.

Os critérios para solução das antinomias aparentes são: Critério Cronológico; Critério Hierárquico e Critério da Especialidade.
Segundo o Critério Cronológico a lei posterior revoga a lei anterior é o “lex posterior derogat legipriori”, ou seja, existindo duas normas incompatíveis, prevalece a norma posterior.
Já o Critério Hierárquico ou “Lex superior” teve origem na expressão latina “lex superior derogat legi inferior”, ou seja, quando existir normas incompatíveis irá prevalecer a norma hierarquicamente superior.
Ainda, inspirado no princípio de direito romano “lex specialis derogat legi generali”, o Critério da...
tracking img