bateria de exercícios de direito constitucional

Bateria de questões 1

1. (FCC/2012/TRE-SP) Em reconhecimento à internacionalização da matéria relativa a direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece que tratados internacionais, em matéria de direitos humanos, serão equivalentes a emendas constitucionais se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Comentários: É o que determina o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal. Questão correta

2. (Ceperj/2009/PC-RJ) Diz-se que a Constituição brasileira de 1988 é rígida porque:
a) Não admite a ocorrência do fenômeno da mutação constitucional.

b) Classifica como inafiançáveis os crimes de racismo e tortura, entre outros.
c) Prevê, para sua reforma, a adoção de procedimento mais complexo, em tese, do que o adotado para a modificação das leis.
d) Estabelece penalidades severas para os crimes de responsabilidade.
e) Foi promulgada por Assembleia Nacional Constituinte convocada na forma de emenda à constituição anterior.

Comentários: A CF/88 é rígida porque prevê, para sua reforma, a adoção de procedimento mais complexo, em tese, do que o adotado para a modificação das leis. A letra C é o gabarito da questão

3. (FCC/2004/TRF 4ª Região) No que diz respeito à classificação das constituições, considerando- se a origem, observa-se que umas derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração, sendo que outras são elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, através de imposição do poder na época. Nesses casos, tais constituições são denominadas, respectivamente,
a) Analíticas e sintéticas.
b) Outorgadas e históricas.
c) Históricas e dogmáticas.
d) Promulgadas e outorgadas.
e) Dogmáticas e promulgadas.

4. (FCC/2007/TCE-MG) No que se refere à classificação das constituições, é certo que as promulgadas se apresentam por meio de