Adjudicação Com Concurso De Credores

Convite; Leilão; Concurso. Posteriormente, pela lei 10.520/2002, foi introduzida a modalidade pregão. As modalidades leilão e convite destinam-se a fins específicos ligados à natureza dos objetos em licitação. O leilão é adotado para venda de bens móveis inservíveis para a administração, para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis tomados junto a credores da administração ou como resultado de processos judiciais. O concurso é a…

Tomada de Preços; Convite ou Carta Convite; Leilão; Concurso. As modalidades leilão e convite destinam-se a fins específicos ligados à natureza dos objetos em licitação. O leilão é adotado para venda de bens móveis inservíveis para a administração, para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis tomados junto a credores da administração ou como resultado de processos judiciais. O concurso é a modalidade de licitação destinada a…

singular. (relação entre credor e devedor ganha forma) “Manus injecto”- estabelecido pela lei de doze tábuas- as obrigações recaiam sobre o individuo e não sobre seus bens. Direito Quiritário – O devedor respondia pelo corpo, não havia Estado. Admitia a adjudicação do devedor insolvente por sessenta dias, ficando em estado de servidão para com o credor. Não saldando dívidas podia vende-lo como escravo no estrangeiro e até mesmo mata-lo. Admitia-se a ADDICERE- adjudicação do devedor…

Executado: Art. 655, § 2º. 5.2 Litisconsórcio Dois ou mais credores (litisconsórcio ativo). Dois ou mais devedores (litisconsórcio passivo). Podem ser: Originário: quando dois ou mais credores ou devedores constam do título. Derivado: quando surge posteriormente (ex: falece o devedor, sucedendo-lhe vários herdeiros) Normalmente é facultativo. Obs.: há exceções: execução contra sócios de uma sociedade dissolvida, concurso de credores. 5.3 Intervenção de Terceiros Assistência: na…

literalidade, as suas características essenciais. A ação só pode ser exercida com a exibição da cambial, e o credor só tem direito de exigir do devedor o que dela consta; em contrapartida, o devedor cambial só está obrigado a pagar a soma constante do teor do título. A apresentação do título de crédito no seu vencimento, ao devedor, para que este honre a obrigação assumida perante o credor, é uma formalidade imprescindível. Caso haja a negativa no cumprimento da obrigação, o…

* Leilão; * Concurso. Posteriormente, pela lei 10.520/2002, foi introduzida a modalidade pregão. As modalidades leilão e convite destinam-se a fins específicos ligados à natureza dos objetos em licitação. O leilão é adotado para venda de bens móveis inservíveis para a administração, para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis tomados junto a credores da administração ou como resultado de processos judiciais. O concurso é a…

Art. 646. A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 591). Art. 647. A expropriação consiste: I - na adjudicação em favor do exeqüente ou das pessoas indicadas no § 2o do art. 685-A desta Lei; (veja: LEI 11.382/2006) II - na alienação por iniciativa particular; III - na alienação em hasta pública; IV - no usufruto de bem móvel ou imóvel. Art. 648. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei…

(Alternativa CORRETA) (b) se o preço da avaliação ou o valor da melhor oferta for superior ao dos créditos da Fazenda Pública, a adjudicação será deferida pelo juiz, ficando facultado ao executado a utilização da diferença como crédito tributário apto ao pagamento de tributos vencidos e vincendos, de responsabilidade do executado; (c) a cobrança está sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento, em que preserva sua…

INCERTA 16 12. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER 17 13. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 19 13.1. CONCEITO 19 13.2. CITAÇÃO 19 13.3. PENHORA 20 13.4. INTIMAÇÃO DA PENHORA 21 13.5. ARREMATAÇÃO 21 13.6. ADJUDICAÇÃO 22 13.7. REMIÇÃO 23 13.8. DO USUFRUTO DE IMÓVEL OU DE EMPRESA 23 14. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 24 15. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA 24 16. DEFESA DO DEVEDOR EM JUÍZO 25 16.1. OBJEÇÕES E EXCEÇÕES DE…

conhecimento relativo a matéria. Teoria da penetração/desconsideração da personalidade jurídica: poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao credor. Ou seja, levanta-se o véu da personalidade jurídica e busca no patrimônio dos sócios a satisfação da dívida. Há duas teorias a respeito da desconsideração: • Subjetiva/Maior → para ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica…