A Legitimidade Da Adoção Homoafetiva

sociedade do século XXI 3. UNIÃO HOMOAFETIVA 3.1. A união homoafetiva no Brasil e em outros países 3.2. Mitos e preconceitos 3.3. Legítimo direito de cidadania 4. ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.1. Breve histórico da adoção 4.2. Adoção por casais homoafetivos 4.3. O “mal” do preconceito prevalece sobre o “bem” da adoção 4.4. Decisões judiciais e depoimentos 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS RESUMO Este trabalho enfoca a questão da adoção homoafetiva em suas diversas…

SAMIRA ALMEIDA FERREIRA ADOÇÃO DE MENOR POR HOMOAFETIVOS UMESP/ SBC 2009 SAMIRA ALMEIDA FERREIRA ADOÇÃO DE MENOR POR HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no curso de graduação da Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade de Humanidades e Direito, como exigência…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Paulo Roberto Lotti Vecchiatti 1 Introdução Em artigo publicado em julho/2009, Lenio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barreto e Rafael Tomaz de Oliveira 1 se posicionaram contrariamente à procedência da ADPF 132 e da ADIn 4.277 por entenderem que, apesar da Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva…

direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis sejam estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo. A outra ação, apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade e o principio da diginidade da pessoa humana, todos da constituição federal. A homossexualidade é um fato que se impõe e não pode ser negado. Reclama legitimação e merece a…

social. Deveras, a família é um fenômeno essencialmente natural-sociológico, cujas origens antecedem o próprio Estado. Faz alusão a religião, pois a igreja era a única que tinha legitimidade para oficializar o casamento entre duas pessoas. Com o advento da constitucionalização do direito civil, estendeu-se essa legitimidade. Com isso, o Ministro Relator Luiz Felipe Salomão faz as seguintes observações que fundamentam o seu voto: A concepção de casamento como instituição religiosa ou…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOSSEXUAL Geisa Maria Patrocínio Lourena Nickel Trabach Damacena Rosangela Sarmenghi Salamon Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas RESUMO O presente artigo visa examinar a proteção da criança e do adolescente à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação infraconstitucional no âmbito da adoção de crianças por casais homossexuais. A ideia é…

texto enquadra-se na adoção consensual, é um tipo de adoção legal, onde a mãe concordou que o casou ficasse com o bebe. B) – Sim, realmente o juiz pode retirar essa criança do casal e mandar para um abrigo onde existe varias famílias na lista de cadastro de adoção esperando a vez. - O juiz pode também reconsiderar e levar em conta que essa criança já criou laços afetivos e carinho por esses pais a dar a guarda definitiva, quebrando esse tabu que é os princípios de adoção. ATIVIDADE…

uniões vai aumentar “A obrigatoriedade dos cartorios realizarem casamentos estavéis homoafetivas é um avanço na questão dos direitos homossexuais. O que dá mais proteção à entidade familiar formadapor pessoas do mesmo sexo. O casal passa a ter direitos que antes eram restritos aos heterossexuais, como pensão por mortes do companheiro e reconhecimento da condição de herdeiro. Também não haverá restrição para adoção de crianças por casais homoafetivos. Deve aumetar o número de uniões de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA Heloise Albuquerque M. da Rocha ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS JOÃO PESSOA 2012 Heloise Albuquerque M. da Rocha ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito.…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR DIREITO RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA (Brasil: 1988 – 2011) Vitória da Conquista - BA 2011 RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA (Brasil: 1988 – 2011) Anteprojeto de Pesquisa apresentado como avaliação parcial da III Unidade relativo ao componente curricular Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de…