A Legitimidade Da Adoção Homoafetiva

UNIÃO HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Viviane Rosa BORELLI[1] SUMÁRIO: Resumo. 1-Introdução. 2-União Homoafetiva. 3-É Possível o Casamento Homoafetivo? 4-O Tratamento Jurídico à União Homoafetiva. Considerações Finais. Referências. RESUMO O presente artigo traz à luz a questão do surgimento da nova família na sociedade contemporânea, a família homoafetiva, ou seja, as relações de afeto entre pessoas do mesmo sexo. Tratando de aspecto…

entidade hierarquizada, a qual era constituída por pais e filhos menores (GIDDENS, 2002). De acordo com os gregos e com os romanos a família tinha um dever cívico e objetivava formar a prole, para servir aos exércitos. Após esse período o objetivo da adoção era perpetuar a espécie. Porém, ainda o casamento era apenas de fato, se vínculo afetivo matrimonial. 2.2 No direito medieval A família passou a ser constituída através de uma ideia política, o pai de família é o soberano, o…

CAVALCANTI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS João Pessoa - PB 2014 JÉSSICA PEREIRA CAVALCANTI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada pela aluna Jéssica Pereira Cavalcanti, à Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Esp. Darlene S. O. de Sousa. João Pessoa - PB 2014 JÉSSICA PEREIRA CAVALCANTI ADOÇÃO POR…

presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da adoção homoafetiva no Brasil. Os menores não podem ser privados de um ambiente familiar, tendo o Brasil um numero muito grande de menores em abrigos é inadmissível que casais homoafetivos não possam adotar por causa de preconceito. O trabalho objetiva demonstrar que os homossexuais tem o direito de gozar do mesmo direito que os heterossexuais e que é possível à adoção homoafetiva visto que a mesma beneficiaria crianças que não…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Presidente Prudente 2008 O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, no qual inicia relatando a existência de relações homossexuais na pré-história da humanidade, passando…

PONTIFíCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Arcos 2013 Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção

Adoção por casais homoafetivos: Do preconceito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Anna Mayara Oliveira Cunha Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a finalidade da adoção com base na Constituição Federal de 1988, e a nova lei da adoção que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Avaliar a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos à luz dos princípios da dignidade humana e isonomia. Palavras-chave: Adoção. Casais. Dignidade Humana. Família.…

RESUMO O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar de pleno direito encontra amparo legal. A presente tem como finalidade demonstrar que, por meio de uma interpretação extensiva do artigo 226 da Constituição Federal e dos princípios constitucionais, é possível a equiparação da união estável homossexual à união estável heterossexual. O procedimento utilizado para a coleta de informações e dados foi pesquisa bibliográfica com a utilização de doutrinas, legislação,…

Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132/RJ – União Homoafetiva A ADPF n° 132 juntamente com a ADI nº 4277 foi mais um polêmico julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, a qual pretendia o reconhecimento dos efeitos jurídicos da união entre pessoas do mesmo sexo, assim denominada de união homoafetiva. No acórdão, vistos, relatados e discutidos os autos, acordaram os Ministros do Supremo Tribunal Federal em conhecer a ADPF 132 como ação direta de…

A família homoafetiva e seu legal reconhecimento Priscilla Uchoa Martins Resumo: As entidades familiares são unidades sociais basilares do ser humano, sendo por esta razão justificada a necessidade de que o Direito, enquanto ciência aplicada à realidade social, contenha todas as regulamentações e proteções concernentes à família. A atual concepção de família já foge a definições e só encontra limitação na própria vontade do ser humano, que passa a admitir o afeto…