O reconhecimento da uniao homoafetiva como entidade familiar

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FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR

Presidente Prudente
2008

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR


RESUMO

O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, noqual inicia relatando a existência de relações homossexuais na pré-história da humanidade, passando pela Idade Média e chegando até os dias atuais. Descreveu-se o que vem a ser homossexualidade e suas causas. Tendo o tema do trabalho referência ao reconhecimento da união homoafetiva, buscou-se amparo ou impedimentos legais referentes ao tema, bem como a possibilidade de tutela da uniãohomoafetiva. Trata da entidade familiar e sua evolução, com possível enquadramento das uniões homoafetivas como entidades familiares. A pesquisa também demonstra a possibilidade de casais homossexuais poderem adotar uma criança ou adolescente, bem como o recebimento de benefícios previdenciários de Pensão Morte e Auxílio-Reclusão. E por derradeiro, o estudo enfoca a forma como a união homoafetiva podeser dissolvida. Palavras-chave: Família. Adoção. União Homoafetiva. Homossexualidade. Pensão Morte. Auxílio-Reclusão. Entidade Familiar.

ABSTRACT

This paper aims to demonstrate the possibility of recognizing the union homoafetiva as a family, which starts reporting the existence of homosexual relations in pre-history of humanity, through the Middle Ages and up until the present day.It is described what comes to homosexuality and its causes. Taking the theme of the work reference to the recognition of the union homoafetiva, we tried to take refuge or legal obstacles related to the subject and the possibility of protecting the union homoafetiva. This entity's family and its evolution, with possible environment for unions homoafetivas as family entities. The research alsoshows the possibility of homosexual couples to adopt a child or adolescent, as well as the receipt of benefits Pension Death and aid for incarceration. And by last, the study focuses on how the union can be dissolved homoafetiva. Keywords: Family. Adoption. Union Homoafetiva. Homosexuality. Death Pension. Aid for Incarceration. Family Entity.

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SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO...............................................................................................9 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA HOMOSSEXUALIDADE......................11
3.1 Conceito.............................................................................................................................17 3.2 Intersexualismo eTransexualismo.....................................................................................19 3.3 Orientação Sexual...............................................................................................................20

3 DA HOMOSSEXUALIDADE......................................................................17

4 DOS DIREITOS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO.....................23 5 DA ENTIDADEFAMILIAR........................................................................29

4.1 Dos Princípios Fundamentais.............................................................................................26 5.1 Histórico Evolutivo da Entidade Familiar..........................................................................30

6 O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMOENTIDADEFAMILIAR.....................................................................34
7.1 Da História da Adoção.......................................................................................................39 7.2 Dos requisitos para ser Adotante........................................................................................40 7.3 Adoção por Casais Homossexuais......................................................................................41

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