Direito

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FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO
PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I

A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL

ORIENTANDO: MARCELO RIBEIRO
ORIENTADORA: PROF. ESP. VALÉRIA ELEONORA DE ALENCAR

anápolis
2012
marcelo ribeiro




A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASILProjeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Anápolis Prof.Orientador: Esp.. Valéria Eleonora de Alencar

ANÁPOLIS
2012

SUMÁRIO

1 JUSTIFICATIVA......................................................................04
2 REFERENCIALTEÓRICO......................................................06
3 OBJETIVOS
4.1 GERAL............................................................................09
4.2 ESPECÍFICOS................................................................09
4 PROBLEMAS...........................................................................10
5 HIPÓTESES..............................................................................11
6METODOLOGIA.......................................................................13
7 CRONOGRAMA.......................................................................14
8 ESTRUTURA PROVÁVEL.......................................................15
9 REFERENCIAS.........................................................................16
10BIBLIOGRAFIA.........................................................................17

1.JUSTIFICATIVA

O trabalho a seguir tem como objetivo abortar um tema que tem sido motivo de discussão desde a antiguidade, iremos falar sobre a união homoafetiva que esta equiparada hoje como entidade familiar e questão da adoção nessa nova classe familiar.
Vamos compreender melhor as dificuldades que um casal homoafetivo enfrenta perante a sociedade,analisar as transformações desta, que cada dia se torna mais complexa, principalmente no âmbito jurídico exigindo uma constante intervenção mais profunda do judiciário. Devemos atentar melhor para nossas convicções atendendo o interesse da sociedade, constatando o fato de ultrapassar as próprias leis por não conseguirem acompanhar essas mudanças.
Analisaremos a família homoafetiva através da óticaconstitucional e dos vários artigos e jurisprudências publicadas a seu favor, pois essa união sofre preconceitos não só pela classe social, mas pela própria doutrina conservadora que insiste em equiparar tal relação como sociedade de fato.
Se olharmos através do tempo veremos que o direito através do estudo passou por varias transformações, que foram determinadas por costumes, política,economia, valores sociais, onde sequer abordava o tema “opção sexual”, mas ai veio o avanço da cultura sobre as pessoas que já buscavam mais a coletividade e a evolução dos costumes e da moral que fizeram com que a questão da homossexualidade deixasse de ser assunto proibido, que hoje vem sendo retratado ate na mídia abertamente como um todo. E esta publicação mais aberta na própria mídia ajudou a superarfronteiras históricas sobre a homossexualidade que existe desde que o mundo é mundo, fazendo nossas culturas pela renegarem à marginalidade daqueles que não tem preferências sexuais dentro dos padrões da moralidade.
O foco maior deste trabalho e trazer uma melhor reflexão social, no âmbito jurídico e o melhor enquadramento legal que se deve dar a união homoafetiva e suas repercussões. Através dedoutrinas, artigos, jurisprudências e a própria Constituição procuraremos mostrar os anseios da sociedade e a não correspondência da lei.
Sabemos que nossos doutrinadores tem-se preocupado com a entidade familiar, expondo seus direitos e suas garantias individuais, mas é preciso elencar também as opiniões convergentes e divergentes e também a posição da sociedade a respeito do reconhecimento da...
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