adoção por casais homoafetivas

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
2. A FAMÍLIA E A SUA EVOLUÇÃO SOCIAL
2.1. Tipos de estruturas familiares
2.2. As famílias alternativas
2.3. Modelo de família para a nova sociedade do século XXI
3. UNIÃO HOMOAFETIVA
3.1. A união homoafetiva no Brasil e em outros países
3.2. Mitos e preconceitos
3.3. Legítimo direito de cidadania
4. ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
4.1. Breve histórico da adoção
4.2. Adoção por casais homoafetivos
4.3. O “mal” do preconceito prevalece sobre o “bem” da adoção
4.4. Decisões judiciais e depoimentos
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

RESUMO

Este trabalho enfoca a questão da adoção homoafetiva em suas diversas nuances e repercussões sociais, transpondo a barreira do preconceito que cerca este tema, tentando expor, de maneira objetiva, as várias formas de visualização da família como núcleo de afetividade. Esta afeição que promove um novo olhar na estrutura e na configuração da Família moderna, onde cada membro exerce seu papel de forma harmônica e prioriza a promoção da dignidade humana. Esse trabalho, portanto, tem por finalidade fazer uma reflexão acerca da concepção de família homoafetiva e demonstrar os benefícios da interferência da homossexualidade na educação familiar, mostrando que a construção do caráter está mais envolvida com a educação moral, considerando a orientação sexual dos membros familiares irrelevante neste contexto.

1. INTRODUÇÃO

O primeiro lance da pesquisa sobre o fenômeno jurídico consiste em descobrir os elos que vinculam o “homem”, a “sociedade” e o “Direito”. Assim, é sabido que o Direito nasce dos fatos sociais, das relações travadas entre os seres humanos. Nesse sentido dispõe o brocardo latino ubi societas, ibi jus, o Direito está onde estão os homens, onde existe sociedade. Enfim, com lei ou sem norma, os fatos sociais acabam por se impor perante o Direito, e este tem que se adaptar àqueles. No Direito de Família brasileiro pode-se exemplificar tal afirmativa com a edição de leis que