A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Fundamentais

UNIVASF – UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO COLEGIADO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITOS DA PERSONALIDADE PETROLINA – PE 2014 Consideram-se como da personalidade os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada de si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos. Admitidos atualmente

ões é a impunidade. Falar em direitos e garantias fundamentais para a pessoa humana implica da mesma forma abordar os Direitos Humanos na sua essencialidade e natureza, pois sem ele não há como o indivíduo obter uma vida digna, com a crueldade presente no mundo. Todavia, todas as formas de evitar a impunidade com o nascimento de tais direitos, que a princípio nasceram no plano internacional, não tiveram total eficácia, em razão de alguns defeitos e lacunas que puderam…

EXPECTATIVA (RESULTADOS) 6. CONCLUSÃO Já a resenha é uma apreciação crítica sobre uma obra, consistindo na leitura, no resumo, na crítica e na formulação de um conceito valorativo sobre o texto resenhado.Além de apresentar uma síntese das idéias fundamentais da obra, a resenha visa também incentivar (ou não) a leitura do texto comentado.A resenha, portanto, resume e avalia criticamente (positiva ou negativamente) um livro,devendo apresentar, descrever, avaliar e recomendar (ou não) o…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade constituem a categoria fundamental do direito civil. Ou seja, os direitos da personalidade trazem consigo uma idéia de que são aqueles direitos reconhecidos a cada titular de personalidade para que possa exercê-la plenamente. Em outras palavras, de nada adiantaria reconhecer a personalidade a alguém se essa personalidade não viesse assegurada de garantias fundamentais. Essas garantias elementares, reconhecidas ao titular da…

a compilação de direitos (ou expectativas de direitos, como os próprios autores esclarecem) de uma pessoa humana em potencial que, nos termos do Estatuto, caso aprovado, seria equiparada à de uma pessoa humana nascida e viva. Certamente existem reflexos no que tange à legislação em vigor e questionamentos de ordem prática, mas uma das principais consequências da aprovação desse Projeto de Lei seria a de contrariar o ordenamento jurídico vigente ao atribuir direitos fundamentais ao…

da justificação filosófica das normas fundamentais da ação humana. Pensar o direito tributário hodierno e a ética que deve norteá-lo, é ainda que introdutoriamente refletir sobre o enfrentamento das questões que envolvem uma sociedade pluralista, desigual, injusta e que se constitui a partir de um confronto permanente entre diferentes cosmovisões. Neste sentido é patente e cristalino que a ética tem dificuldades (por isso mesmo devemos agir!) de legitimação diante de uma sociedade até…

Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões 21 Maio 2010 Artigo científico de autoria da Defensora Pública Fernanda de Souza Moreira, publicado naRevista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, editora Magister, Belo Horizonte: IBDFAM, volume 15, abril/maio de 2010, sob o título: "O direito a alimentos do nascido do banco de sêmen e a legitimação passiva do doador na inseminação artificial heteróloga: uma colisão de Direitos Fundamentais". Doutrina O DIREITO A…

próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º,caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva Gustavo Tepedino a conceber uma cláusula geral de tutela da personalidade (Temas de Direito Civil. Rio…

vínculo adotivo……………………………….9 2.7 – Direito fundamental à igualdade e a não discriminação por orientação sexual...10 2.8 – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: o reconhecimento do vínculo familiar e do direito à adoção por casais homoafetivos……………………………………………11 3. CONCLUSÃO……………………………………………………………………………...14 4. BIBLIOGRAFIA……………………………………………………………………………16 INTRODUÇÃO Esse tema procurará mostrar a importância que tem a adoção na vida das pessoas, a possibilidade de todos…

FACULDADE CURSO DE DIREITO METODOLOGIA DE PESQUISA CIENTÍFICA 2014 METODOLOGIA DE PESQUISA CIENTÍFICA Atividade apresentada ao curso de Direito da **** como quesito de avaliação parcial do 2° bimestre, sob a orientação da Professora Mestra ****. 2014 Tema: Inseminação artificial Delimitação do tema: O Direito a Alimentos do Nascido…