A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Fundamentais

Sumário: I. Introdução; II. Inevitável mundo novo: o renascimento constitucional; III. Considerações Finais; IV. Referências bibliográficas. Resumo: O fortalecimento axiológico do Direito trouxe à baila conceitos referentes à valorização do indivíduo em seu meio social e a compreensão e legitimação de seus direitos e deveres perante o Estado. O caminhar da história acabou por criar o pós-positivismo, a nova hermenêutica e destarte, o neoconstitucionalismo. Criações essas, frutos de…

possibilite a reflexão sobre a função social da propriedade sob o olhar do constituinte brasileiro, de tal forma a visualizar a sua dimensão no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse passo, busca-se entrelaçar o direito à moradia com o princípio da dignidade da pessoa humana, assim como o enfoque do direito à moradia. 1 - A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A função social da propriedade nem sempre esteve salvaguardada nas Constituições Brasileiras, está presente como um dos…

ESSENCIAL DE DIREITOS – UM RESGATE À PLURALIDADE CULTURAL Júlia Gabriela Porfida Ferreira∗ Vladmir Oliveira da Silveira∗ SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos humanos e pluralidade cultural; 3 Dignidade da Pessoa Humana como núcleo essencial dos direitos humanos; 3.1 Cidadania – um atributo da Dignidade Humana; 4 Estado Social Democrático de Direito: Cidadania e Direitos Sociais – atributos da dignidade humana; 5 Conclusão; Referências. RESUMO: Uma das maiores problemáticas dos direitos…

toda a sua vida, iniciando-se que a existência da pessoa natural e terminando com a morte. Assim, pode-se entender que os direitos da personalidade são aqueles considerados essenciais à pessoa humana, o que, modernamente, significa dizer que preconiza e disciplina com o objetivo de resguardar a dignidade da pessoa humana. Maria Helena Diniz1, especificamente, explica que os direitos da personalidade nada mais são do que o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a…

Introdução ao Direito Civil Ramo do Direito Privado porque regula relações particulares. Direito Objetivo: São as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções. Direito Subjetivo: Interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual. Histórico CC/1916 1875 – Tratado de Freitas – esboços da CC 1511/1889 – Proclamação da República 1916 – CC…

o passar do tempo, as sociedades mudam e também mudam os homens que as compõem. Na Grécia antiga, por exemplo, a existência de escravos era perfeitamente legítima: as pessoas não eram consideradas iguais entre si, e o fato de umas não terem liberdade era considerado normal. Hoje em dia, ainda que nem sempre respeitados, os Direitos Humanos impedem que alguém ouse defender, explicitamente, a escravidão como algo legítimo. O tema de Ética, portanto, não é novo, mas é novo ter uma reflexão…

DIREITO CIVIL I – 1 – A pessoa humana é protegida por nossa constituição? Em qual artigo. A pessoa humana é protegida pelo Código Civil Brasileiro. Esta sob o Art. 1º (CCB) inciso lll - à dignidade da pessoa humana. 2 – Por que o Código Civil usa a expressão pessoa ao invés de homem, como constava no CC/1916? No código Civil de 1916 era usada a expressão homem, mas no novo código se usa a expressão pessoa, por vários fatores: • Por ser melhor adaptada ao novo código. • O…

DIREITO CIVIL I – 1 – A pessoa humana é protegida por nossa constituição? Em qual artigo. A pessoa humana é protegida pelo Código Civil Brasileiro. Esta sob o Art. 1º (CCB) inciso lll - à dignidade da pessoa humana. 2 – Por que o Código Civil usa a expressão pessoa ao invés de homem, como constava no CC/1916? No código Civil de 1916 era usada a expressão homem, mas no novo código se usa a expressão pessoa, por vários fatores: • Por ser melhor adaptada ao novo código. • O…

DIREITO CIVIL I – 1 – A pessoa humana é protegida por nossa constituição? Em qual artigo. A pessoa humana é protegida pelo Código Civil Brasileiro. Esta sob o Art. 1º (CCB) inciso lll - à dignidade da pessoa humana. 2 – Por que o Código Civil usa a expressão pessoa ao invés de homem, como constava no CC/1916? No código Civil de 1916 era usada a expressão homem, mas no novo código se usa a expressão pessoa, por vários fatores: • Por ser melhor adaptada ao novo código. • O…

ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS – ESUP CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A manifestação da vontade do doador em contradição com a vontade da família na doação de órgãos no Brasil ORIENTANDO: ADRIANO JALUZO MEDEIROS DA SILVA ORIENTADORA: JUMÁRIA FERNANDES R. FONSECA GOIÂNIA 2012 ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS – ESUP CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A manifestação da vontade do doador em contradição com a vontade da família na…