A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Fundamentais

Excelentíssimo (a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz (a) de Direito da ____Vara Cível da Comarca de ___________Estado do Pará. (nome do Autor da ação), brasileiro (a), casada, empresária, portadora da cédula de identidade, registrada sob o nº ____________, CPF nº ________________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº _____, bairro ________, Cidade _______, CEP. ____________, no Estado do _______, por seus procuradores infra-afirmados, mandato anexo (doc.1),

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS QUE ESTÃO PRESENTES NO LIVRO: A LUTA PELO DIREITO A base do direito, que autor Rudolf Von Ihering usa provém do Direito Privado, em que ele acha mais importante do que do Direito Público, porque é do privado que sai às experiências para que se possa fazer o direito público. O direito está intimamente ligado a honra, ao respeito, ao trabalho, essa é a ligação forte que tem a pessoa e o direito, um não vive sem o outro, essa é uma parte do que trata o livro, o autor

objetivo desenvolver um estudo sobre o direito da personalidade, buscando ajudar a compreensão deste conceito e, por fim, apresentar a sua importância perante o direito brasileiro. O direito da Personalidade obteve maior importância desde que o ser humano passou a ser revalorizado e recolocado no centro do ordenamento jurídico, após vários anos da valorização patrimonialista no direito privado, nota-se isso a partir no Código Civil de 1916, que não tratava dos direitos de…

Faculdade Mineira de Direito – Praça da Liberdade Curso: Direito – Período: 5º/Noite Disciplina: Direito Constitucional II Professor: Vincenzo Demetrio Florenzano Bárbara Nunes Bastos Jéssica Queiroz Garcia Racquel Gomes Gonçalves Tatiana Muzzi Hamade CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ADPF 54 – ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Belo Horizonte 2014 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF 54 A ANENCEFALIA A anencefalia é definida na literatura médica como a má…

importância. Mogi das Cruzes 2012 A educação é um meio de construção e reconstrução de valores e normas que dignificam as pessoas e as tornam mais humanas. "Numa educação ética, é preciso resgatar e incorporar os valores solidariedade, de fraternidade, de respeito às diferenças de crenças, culturas e conhecimentos, de respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos."

Suprema Corte está em conformidade com o atual cenário Ativista que o Ministro Eros Graus declarou nas instalações da UNESA. O trabalho analisará três momentos: o primeiro deles será a inicial e quais os motivos fundamentais para a propositura da ação, quais os preceitos fundamentais atingidos e quais foram os pedidos feitos na exordial. Na segunda parte o objeto de observação será a atuação do Ministro Relator, as decisões e fundamentação utilizada, os motivos que levaram ao reexame…

PONTOS A FAVOR DA EUTANÁSIA: - Acredita-se que sua pratica seja um modo de aliviar a dor e/ou sofrimento de pessoas que se encontram em estagio terminal ou sem qualidade de vida. Os favoráveis confirmam que de fato, tira-se a vida de um ser humano, mas uma vida puramente vegetativa e sem esperança de plenitude. - O Art. 5º da constituição federal de 1988 prevê o direito à liberdade. Portanto um individuo que se encontra em condições degradantes deve ter a liberdade de escolha,…

Disserte sobre os “Direitos de Personalidade”. .1 - Breve histórico e comentários a legislação vigente: A idéia, doutrina ou teoria dos direitos de personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium

QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS COMO NORMA JURÍDICA EM ACIDENTES COM MORTE NO BRASIL” ARTIGO REQUERIDO TITULO DO ARTIGO: DIREITO APLICADO À TESE E PRINCIPIOS JURIDICOS VINCULADOS DOCTORANDO: JONES BATISTA PROFESSORA: DRA. MARIA DIDIER CLASSE: TEORIA GERAL DE DIREITO DEPARTAMENTO/INSTITUTO: CIENCIAS JURIDICAS Y SOCIALES MANAUS 2012 JONES BATISTA RESUMO O objetivo deste artigo é conceituar o…

Faculdade Governador Ozanam Coelho 1º Período do Curso de Direito Introdução ao Estudo do Direito Professor Bruno Salles Mattos JUSNATURALISMO, JUSPOSITIVISMO, PÓS-POSITIVISMO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Vinicius DINIZ TEIXEIRA 17 de abril de 2015 Ubá-MG RESUMO O presente trabalho pretende discorrer sobre a doutrina Jus naturalista, a doutrina Jus positivista, a doutrina Pós-Positivista, a Dignidade da Pessoa Humana e estabelecer um paralelo entre as duas…