Direito aplicado à tese de danos morais e principios juridicos vinculados

TESE: “A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS COMO NORMA JURÍDICA EM ACIDENTES COM MORTE NO BRASIL”

ARTIGO REQUERIDO

TITULO DO ARTIGO: DIREITO APLICADO À TESE E PRINCIPIOS JURIDICOS VINCULADOS

DOCTORANDO: JONES BATISTA
PROFESSORA: DRA. MARIA DIDIER
CLASSE: TEORIA GERAL DE DIREITO
DEPARTAMENTO/INSTITUTO: CIENCIAS JURIDICAS Y SOCIALES

MANAUS
2012

JONES BATISTA
RESUMO
O objetivo deste artigo é conceituar o direito aplicado, bem como analisar os princípios jurídicos em que se baseia a questão da quantificação dos danos morais como norma jurídica em acidentes com morte no Brasil, tendo como base o postulado na Constituição Federal do Brasil de que todos são iguais perante a Lei. Uma das grandes dificuldades com a qual têm se defrontado os Tribunais no Brasil é a fixação do valor das indenizações por danos morais. Sabe-se que a indenização em dinheiro tem uma função apenas compensatória – já que o dano jamais poderá ser efetivamente reparado – e deve ser arbitrada segundo alguns critérios, tais como o grau da ofensa, a capacidade financeira do ofensor e a proporcionalidade entre um e outro. No caso prático, com a morte de um sujeito, seus familiares sofrem tal perda. A estes, lhe são compensado tal sofrimento por meio de uma ação de danos morais. Igualmente, não tem se vislumbrado a compensação ao sujeito por ter perdido seu direito a vida ou mesmo, pelo sofrimento antes da morte. Diante do exposto, surge o seguinte problema: Qual a melhor forma de quantificar monetariamente, de forma padronizada e equitativa, utilizando-se do Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade, o dano moral em acidentes com morte no Brasil, com base no direito Positivado? Como hipótese principal para a conclusão do estudo, tem-se o seguinte: para a quantificação da indenização há de se considerar a gravidade e, com cautela a extensão do dano causado à família da vítima, a situação econômica do