A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Fundamentais

PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO MINIMA DO DIREITO PENAL SOB O PONTO DE VISTA JURÍDICO E O SENSO COMUM CAMPO MOURÃO 2015 FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO __________________________________________________________ ISABELLA MACHADO O PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO MINIMA DO DIREITO PENAL SOB O PONTO DE VISTA JURÍDICO E O SENSO COMUM Trabalho apresentado à disciplina de Projeto Integrador III, do curso de Direito da…

conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. Um julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. [01] As duas ações…

DIREITOS DA PERSONALIDADE – Prof. Hidelbrando PROVAS: 26/03 e 14/05/2007 (18/06) Os direitos da personalidade foram revigorados com a promulgação da CR88, uma vez que esta se formou em virtude da contribuição de toda sociedade brasileira, saindo do estado repressivo para o estado democrático de direito. Assim, todos os anseios da sociedade daquela época foram projetados na CR88. Todos os valores se assentam na dignidade da pessoa humana. Inspirou-se ainda a CR nas constituições…

FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CAPACIDADE E PERSONALIDADE CIVIL CAIAPÔNIA - GOIÁS 2013 FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CAPACIDADE E PERSONALIDADE CIVIL FERNANDA GABRIEL GABRIELA RONILTON RUBIA SARAH PROF: EDIRENIO JUNIOR CAIAPÔNIA - GOIÁS 2013 LISTA DE SIGNIFICADOS CC – Codigo Civil Convalidação – Transformação de ato anulável em ato plenamente valido, ocorrendo…

UNI-ANHANGUERA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 JOSÉ DONIZET LOBO GOIÂNIA Outubro/2012 JOSE DONIZET LOBO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988…

SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS ESBAM FACULDADE DE DIREITO CRIZOSTOMO MARQUES DE MELO PENSÃO ALIMENTÍCIA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA Manaus 2011 CRIZOSTOMO MARQUES DE MELO PENSÃO ALIMENTÍCIA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA Monográfica apresentada a Faculdade de Direito da Escola Superior Batista do…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Araranguá 2015 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CARLOS ANTÔNIO DE SANTANA PIRES FREDERICO PEREIRA DA SILVA DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Direito Civil do Curso de bacharel em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. Professora: Rejane Da Silva Johansson. Araranguá 2015 RESUMO O presente trabalho consiste em análise por parte de doutrinadores e periódicos acerca dos direitos…

CONSTITUIÇÃO E DIREITO CONSTITUCIONAL SENTIDOS DAS CONSTITUIÇÕES: Político, Jurídico, Sociológico, e Teorias modernas (Carl Shmitt, Hans Kelsen, Ferdinand Lassale, Häberle, Hesse) PRÉ-CONSTITUCIONALISMO, CONSTITUCIONALISMO INDIVIDUALISTA (OU CLÁSSICO), CONSTITUCIONALISMO SOCIAL NEOCONSTITUCIONALISMO: Pós-positivismo, novo papel do judiciário, força normativa da Constituição, constitucionalização do Direito, TRANSCONSTITUCIONALISMO Professor VINICIUS DE CARVALHO MADEIRA Mestre em Direito…

Tópicos de Direitos Fundamentais A teoria pura do direito de Hans Kelsen forneceu embasamento jurídico para justificar os crimes cometidos durante o período nazista, pois o formalismo dessa teoria não dava margem para discussão do conteúdo da norma - se a norma fosse válida, deveria ser aplicada sem questionamentos. Após o período no nazismo os juristas desenvolveram uma nova corrente jus filosófica, o pós-positivismo, cujo propósito principal era inserir na ciência jurídica os…

as ações relacionadas com o mundo social e físico do qual ela faz parte. Por meio dessas experiências a criança tem a oportunidade de criar e estabelecer regras em um convívio social que a seguirão ao longo de sua vida. Esses objetos têm papel fundamental no desenvolvimento infantil, sendo estes suportes da brincadeira e que estão sujeitos a serem sempre resignificados. Kishimoto (2010, p.2) ainda nos chama a atenção de selecionamos e disponibilizarmos para os pequenos brinquedos de…