A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Fundamentais

Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD, v.2, n. 24, 2013 DIREITO DE RESISTIR À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes * Resumo Discute-se em breves linhas a possibilidade de a população carcerária exercer o direito de resistência para fazer contraposição à violência institucional. O direito de resistência difundiuse pelas democracias contemporâneas para a defesa de direitos e controle de legitimidade dos atos estatais.…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL X EXPANSÃO DA TUTELA PENAL: (RE)VISITANDO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Ana Claudia da Silva Abreu. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Douglas Rafael Schinermann Santos. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajái – Univali. Resumo: O neoconstitucionalismo, aplicado ao Direito Penal, com aporte no princípio da legalidade estrita oferece a limitação necessária e adequada à expansão da tutela…

apresentar uma reflexão sobre a prática profissional do Assistente Social, reconhecendo suas dimensões, contextualizar o Código de Ética desse profissional e sua importância. Em seguida, será apresentada, de forma sucinta, lista dos princípios e valores fundamentais do Código Ético instrumento de trabalho utilizado pelos Assistentes Sociais no exercício da prática profissional, bem como algumas considerações finais. O percurso metodológico se deu a partir da busca de bibliografia…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - Pessoa Natural - Apesar de alguns jurista admitirem que a palavra pessoa tem raízes gregas no termo “ersu” ou “erso”, a maioria considera que a expressão deriva do vocábulo latino “persona” que significa máscara. - Em Roma “persona” sempre indicou “a máscara aparelhada de lâminas metálicas, para melhorar a voz dos artistas nos teatros das urbes imperiais. Tornava mais sonora ou possante a voz desses intérpretes da arte cênica para ser…

Capítulo 2 Estado, cidadania, ética e direitos humanos Habilidades Para conhecer a gênese do Estado como organização política, o estudante precisa identificar, no significado lógico das categorias políticas, as diferenças e semelhanças nas formas de cada povo conceber a sua origem e significar a organização social e a forma de governo. Ainda, precisa compreender que a política é um processo mais amplo e anterior ao Estado e, a partir daí, contextualizar e relacionar o surgimento do

Os princípios constitucionais penais e os atos infracionais DIREITO PENAL (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) É interessante observar que a questão da criminalidade juvenil entra em nossos espaços de discussão quase com a periodicidade e a intensidade de uma copa do mundo. De tempos em tempos com a notícia de algum crime ‘bárbaro’, ‘cruel’, cometido por um ‘menor’ contra uma ‘criança’ ou um ‘adolescente’, a sociedade de tal forma se choca, que todos os seus setores se mobilizam numa…

Lex Humana, v. 3, n. 2, 2011, p. 20 ISSN 2175-0947 MEDIAÇÃO F AMILIAR: POR UMA NOVA CULTURA DE PACIFICAÇÃO SOCIAL1 Fabiana Alves Mascarenhas2 Resumo: O presente trabalho incita uma discussão sobre a mediação como ferramenta de solução de conflitos, especialmente na seara familiar, abordando a dificuldade do instituto em ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, pela cultura existente a partir da ideia de Estadania. Através de uma análise crítica do processo legislativo…

02/02/2010 PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO CURSO: Bacharelado em Direito DISCIPLINA: Antropologia Jurídica PROFESSOR: Adriano Portella de Amorim ANO: 2010 2. EMENTA I – Antropologia: conceito, objeto, desenvolvimento, corrente, método, qualidade científica do estudo antropológico; II – Antropologia e Direito: relações, utilidade teórica da antropologia para o Direito, função social do Direito; III – A aparência do Direito: o princípio de retributividade e…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de direito ADMISSIBILIDADE DE ADOÇÃO CONJUNTA EM FAVOR DE CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA NOVA PROPOSTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO José Romualdo Mendes de Sousa Matr. 0420272/4 Fortaleza – CE Dezembro, 2008 JOSÉ ROMUALDO MENDES DE SOUSA ADMISSIBILIDADE DE ADOÇÃO CONJUNTA EM FAVOR DE CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA…

DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO MATERIAL MÍNIMO PARA UMA VIDA DIGNA. IPATINGA – MG FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA 2011 JULIANA BORNAKI SALDANHA FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO MATERIAL MÍNIMO PARA UMA VIDA DIGNA. Monografia apresentada ao Curso de Graduação – Bacharelado em…