Discorra Sobre Os Principios Da Ordem Publica E Interesse

previsto no artigo 305 do Código Penal. O caso aconteceu quando Percy era promotor na cidade de Indaiatuba, na região de Campinas, interior de São Paulo. Hoje, o promotor atua na vara da infância e juventude de Ubatuba. Ele responde a Ação Penal Pública por ocultar na gaveta de seu gabinete o Inquérito Policial nº 478/99 por quase cinco anos. De acordo com a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça, o verdadeiro motivo do engavetamento seria o de beneficiar o empresário do…

Direito "A filosofia pressupõe uma atitude radical, perante a vida e perante o mundo. Onde há ordem, ela pode ver desordem, onde há desordem ela pode ver ordem. É dessa subversão que acaba por colher o espírito de sua tarefa desafiadora, porque comprometida com a possibilidade do novo, do não visto e não experimentado, do inovador, daquilo que desafia a ordem da regularidade dos fenômenos e da aceitação da tutela da vida desde fora. Ou seja, a filosofia acaba por…

DIRIGIDO SOBRE O ESTUDO: será realizado em dupla, com consulta a doutrina e a legislação, com aplicação de até 4,00 pontos, sendo 50% da nota na primeira avaliação e os outros 50% poderá ser utilizado como avaliação recuperatória de qualquer uma das avaliações realizadas. Não poderá ser usados sites da internet. Deverão ser utilizadas as regras da ABNT. O uso de materiais não autorizados redundará na desconsideração da resposta apresentada na questão. QUESTÕES 1. Discorra…

* Qual o princípio predominante na repartição de competências da CF de 88? Explique-o. Ao definir o modelo brasileiro de repartição de competências, a Constituição Federal de 1988 adotou como princípio geral para a partilha das competências entre os entes federados o princípio da predominância do interesse. Um bom exemplo para a compreensão da aplicação do princípio da predominância do interesse é a competência para a exploração do serviço de transporte terrestre de passageiros,…

incidência dos valores e princípios constitucionais no direito civil reflete não apenas uma tendência metodológica, mas a preocupação com a construção de uma ordem jurídica mais sensível aos problemas e desafios da sociedade contemporânea, entre os quais está o de dispor de um direito contratual que, além de estampar operações econômicas, seja primordialmente voltado à promoção da dignidade humana.” (Leonardo Mattietto).Amparado no princípio da dignidade humana discorra sobre a…

execução, discorra sobre o princípio da menor onerosidade. Conforme o artigo 620 do CPC, deve-se realizar a execução pelo meio menos gravoso para o devedor. O Juiz deverá buscar um equilíbrio entre os interesses do Exeqüente e Executado. 2. Quanto ao processo de execução, discorra sobre o princípio da efetividade. A execução deve conceder ao credor exatamente aquilo que seria alcançado pelo cumprimento voluntário da obrigação. 3. Quanto à modalidade, o processo de execução versa…

DISCORRA o que se espera (papel) de um administrador. Será considerado o grau de PROFUNDIDADE da resposta. O que se espera de um administrador, é que ele consiga obter resultados por meio de pessoas, do desempenho da equipe que ele supervisiona e coordena. Deve dar prioridade para os resultados econômicos, ou seja, mesmo que o administrador não trabalhe numa empresa, deve agir como empresário, transformando recursos em produtos, isto é, em bens e serviços desejados pelas…

1. Discorra livremente sobre o princípio da publicidade, enfatizando: seu conceito; os instrumentos utilizados para que ele seja levado a efeito, esclarecendo se estes instrumentos sempre serão públicos; e o fundamento da existência desse poder. (20 pontos) O princípio da publicidade trata da transparência absoluta dos atos dos agentes públicos, todos estes atos devem ser publicados no Diário Oficial, sendo admitido sigilo apenas nos casos de segurança nacional, investigações…

do Processo Nome:_____________________________Turno:_________ Nota:_________ 1) Discorra sobre o que é autotutela, autocomposição e arbitragem na justiça privada. Autodefesa ou autotutela impõe o sacrifício do interesses alheio. Da autotutela à jurisdição modernamente, em ocorrendo a convergência de interesses antagônicos, ou um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida , em princípio o direito impõe que, se se quiser pôr fim a essa disputa, seja provocado o…

majoritária, “... nulo, írrito, e, portanto, desprovido de força vinculativa”. Ao lado do princípio da nulidade, que adquire, certamente, o status de valor constitucionalizado, tendo em vista o princípio da supremacia da Constituição, outros valores, de igual hierarquia, destacam-se, por exemplo, o princípio da segurança jurídica e o da boa-fé. O STF, portanto, à luz do princípio da segurança jurídica, do princípio da confiança, da ética jurídica, da boa-fé, todo constitucionalizado, em…