processo civil

Escola Superior Dom Helder Câmara Disciplina: Direito Processual Civil I Professor: Fernando Lage Tolentino Questionário 01. Discorra sobre a estabilidade da demanda. 02. Considerando a suspensão do procedimento, é possível afirmar que nenhum ato será praticado durante a paralisação do procedimento? Explique sua resposta. 03. É possível afirmar que algumas hipóteses de suspensão do procedimento podem se converter em hipóteses de extinção? Explique sua resposta. 04. Considerando as hipóteses de extinção do procedimento sem resolução do mérito, é possível afirmar que em todas está autorizada a repropositura da ação? Explique sua resposta. 05. Quais são os requisitos da petição inicial? 06. É possível afirmar que em todas as petições iniciais deverá constar o valor da causa, ainda que não seja possível determinar o valor econômico do objeto da lide? 07. Defina pedido genérico. 08. Defina pedido cominatório. 09. Defina pedido alternativo. 10. Defina pedido sucessivo. 11. Quais são os pressupostos legais para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela? 12. Discorra sucintamente a respeito da antecipação dos efeitos da tutela da parcela incontroversa da demanda. 13. Discorra sucintamente a respeito do julgamento de improcedência liminar. 14. É possível afirmar que todas as hipóteses de indeferimento da petição inicial implicam em extinção do procedimento sem resolução de mérito? Explique sua resposta. 15. Qual a diferença entre a defesa

Escola Superior Dom Helder Câmara Disciplina: Direito Processual Civil I Questionário 01. Discorra sobre a estabilidade da demanda. 02. Considerando a suspensão do procedimento, é possível afirmar que nenhum ato será praticado durante a paralisação do procedimento? Explique sua resposta. 03. É possível afirmar que algumas hipóteses de suspensão do procedimento podem se converter em hipóteses de extinção? Explique sua resposta. 04. Considerando as hipóteses de extinção do procedimento…

Pinheirinho, da Comarca de São João dos Pinhais, atende a população carente da região em que se situa. Em virtude do não pagamento das 3 (três) últimas faturas de consumo mensal, o fornecimento de água para a creche foi suspenso pela Companhia Bandeirante de Águas – CBA, concessionária local do serviço de abastecimento de água e esgoto. Buscando a reativação do fornecimento, a mantenedora ajuizou ação de rito ordinário com pedido de antecipação de tutela em face da CBA. Após a…

Essa função central do Direito do Trabalho (melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica) não pode ser apreendida sob uma ótica meramente individualista, enfocando o trabalhador isolado. Como é próprio ao Direito — e fundamentalmente ao Direito do Trabalho, em que o ser coletivo prepondera sobre o ser /opt/scribd/conversion/tmp/scratch2677/78366851.doc fls. 10 individual —, a lógica básica do sistema jurídico deve ser captada tomando-se o…

de limitação de direitos, já que transfere para a Administração a fixação concreta dos limites ao exercício de cada direito fundamental. Ademais, dita indeterminação pode comprometer a sindicabilidade judicial dos direitos fundamentais, por privar os juízes de parâmetros objetivos de controle” (p. 96). “Diante deste quadro, parece-nos inadequado falar em supremacia do interesse público sobre o particular, mesmo em casos em que o último não se qualifique como direito fundamental. É…