Sindrome Metabólica - questões

Crime Omissivo Impróprio e sua Aplicabilidade na Atividade Policial Sumário: I. Introdução ............................................................... 04 II. Desenvolvimento ..................................................... 04 II.1 Omissão como causa do resultado ................... 04 II.2 Crimes omissivos próprios e impróprios ............ 05 III. Conclusão ............................................................... 06 IV. Referências .............................................................. 07 “A omissão é o pecado que se faz não fazendo. Por uma omissão perde-se um aviso, por um aviso perde-se uma ocasião, por uma ocasião perde-se um negócio, por um negócio perde-se um reino.” Pe. Antônio Vieira, Os Sermões Crime Omissivo Impróprio e sua Aplicabilidade na Atividade Policial I. Introdução: A teoria analítica do crime postula que o fato típico é composto pela conduta, resultado, nexo causal entre a conduta e o resultado e pela tipicidade penal. O nexo causal ou relação de causalidade é o elo que irá atrelar a conduta praticada pelo agente ao resultado por ela produzido. Se não há este vínculo não se pode estabelecer a relação de causalidade. Nesse ponto impõe-se a discussão

em Engenharia de Produção e Sistema formado pela Universidade Federal de Santa Catarina, em 2001. Concluiu Doutorado no programa de pós-graduação em Engenharia de Produção e Sistema da UFSC. É membro do Grupo Técnico de Polícia comunitária da SENASP e Professor do Curso de Tecnologia em Gestão da Segurança Pública da Universidade do Sul de Santa Catarina e de Gestão da Qualidade nos cursos nacionais de polícia comunitária. Atualmente é comandante da Polícia Militar de Santa Catarina. …

2.1 A origem da Vitimologia A vítima começou a ter importância para o contexto criminal, e principalmente para a Criminologia, quando o Direito Penal fez uma análise profunda entre crime, criminoso e pena. (FERNANDES; FERNANDES, 2010) Ainda os mesmos autores do parágrado acima discorrem: As primeiras manifestações formais sobre a vítima, sua tragédia e a desdita de seus dependentes ou familiares foram levantadas por Etiene de Greef e Wilhem Saver. Na cronologia dos estudos acerca da…

102 Legis Augustus ISSN 2179-6637 Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 102-117, jan./jun. 2013 FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.455/97 Ronaldo Figueiredo Brito* André Luis da Silva Nascimento** RESUMO O presente artigo tem por escopo, sem a pretensão de esgotar o tema, demonstrar a inconstitucionalidade do núcleo do tipo “evitar” no § 2º do art. 1º da Lei hº 9.455/97 (Lei de Tortura), pois aquele que se omite quando devia e podia evitar a tortura…

vista abertamente como uma lei diferenciada das demais leis, exatamente porque tem como forma punitiva uma pena. Distintos são os doutrinadores que conceituam a pena, porém compreendemos que sua principal função é cultivar a ordem e a comunhão dos cidadãos na sociedade. Para Rafael Braude Canterji : A maior parte dos doutrinadores e das legislações apresenta – ainda que pese através de diversas teorias- definições positivas da pena, em outras palavras , funções concretas para a sua…

CARVALHO G. DE AZEVEDO. TURMA: DIREITO MATUTINO 2º PERÍODO Trabalho realizado em grupo através de pesquisa sobre a Divisão de Poderes e a Atuação e Competência s das Esferas de Governos Federal. Estadual e Municipal, constitui atividade avaliativa da disciplina de Ciência Política, ministrada pela professora Rita Andrade do curso de Direito Estácio – FAL – Faculdade de Natal. NATAL – RN 24-10-2012 INTRODUÇÃO O Estado é a institucionalização do poder político…

Direitos das Pessoas com Deficiência: Garantia de Igualdade na Diversidade.Rio de Janeiro: WVA-Ed,2004.344p. Extrato Método adotado pelo autor: A autora utilizou o método dedutivo lógico, sistematizando o conteúdo através de respostas precisas a 97 perguntas objetivas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: garantia de igualdade na diversidade A obra é um guia completo - com comentários sobre os crimes previstos na Lei 7.853/89 – que expõe e defende os direitos…

ART 235 - BIGAMIA ELEMENTOS DO TIPO PENAL O dolo é o elemento subjetivo necessário ao reconhecimento do delito de bigamia, não existindo, previsão para a modalidade de natureza culposa. SUJEITOS DO CRIME O sujeito ativo é a pessoa casada, que contrai segundas núpcias. Trata-se, portanto, sob esse enfoque, de um crime próprio. O sujeito passivo é o estado, que tem suas normas desconsideradas quando o agente, sendo casado, contrai novo casamento, burlando, dessa forma, a…

trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. § 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I – contra criança ou adolescente; II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. (Parágrafos acrescentados pela Lei n. 10.803/2003) OBJETOS DO CRIME Objeto Jurídico: Protege a liberdade individual. Objeto Material: Pessoa humana tratada como escravo. ELEMENTOS DO TIPO Elemento Subjetivo: Não se admite forma culposa. É o dolo.…

abusassem de suas liberdades limitadas para atingir os seus semelhantes fossem devidamente repreendidos, mantendo assim a harmonia no seio da sociedade e preservando os bens particulares de cada um. De tal premissa surgem os questionamentos sobre esta repreensão feita pela sociedade para com o indivíduo transgressor, ou seja, os questionamentos de como este deve ser penalizado, daí surge o direito penal. Beccaria ainda fala sobre o abuso quanto às penas, segundo ele, estas devem ser…