Empresarial III

1. Discorra sobre o processamento da execução contra o devedor insolvente, nos primórdios da civilização. Nos primórdios da civilização, o devedor insolvente respondia pelo adimplemento de suas obrigações até mesmo com a própria vida. Com o passar do tempo, o inadimplente poderia pagar a dívida ficando um tempo de escravo, ou sendo vendido pelo credor como escravo. Porém, em 428 a.C., introduziu-se a lex poetelia papiria, onde encerrou-se com a escravização ou morte do devedor, onde agora o mesmo somente responderia patrimonialmente. Em caso de os bens não serem suficientes para pagarem os credores, estes dividiriam a posse dos bens, ficando este com um curador comum, podendo os credores vender ou adquirir os frutos dos bens. 2. Discorra sobre as penalidades a que estava sujeito o devedor que não saldava seus débitos, e aponte o fundamento e em que época houve a modificação do sis-tema. Até a Roma Antiga, o inadimplente estava sujeito até mesmo à morte, sendo este o direito Quiritário. À partir de 428 a.C., com a Lex Poetilia Papiria, encerrou-se a escravização e o direito de matar o inadimplente, sendo que agora somente seu patrimônio responderia por sua dívida 3. Cite 04 (quatro) princípios norteadores da Lei nº 11.101/05, explicando-os. a) Separação do conceito empresa-empresário: A pessoa natural e jurídica que controla a empresa não se confunde. b) Proteção aos Trabalhadores: Eles devem ter preferência no recebimento de seus créditos em caso de…

Civil. Idade Média – com a evolução do comércio marítimo e a preponderância dos feudos (originando os burgos) criou nos indivíduos que praticavam a atividade comercial, a necessidade de unir-se em corporações de ofício, objetivando a criação e a aplicação das legislações criadas por eles próprios. Aqui ainda não existia a intervenção estatal, surgindo nessa época algumas inovações, tais como: título de crédito, sociedades, contratos, bancos, etc. de acordo com a doutrina, a Idade…

QUESTÕES 1. Quanto ao processo de execução, discorra sobre o princípio da menor onerosidade. Conforme o artigo 620 do CPC, deve-se realizar a execução pelo meio menos gravoso para o devedor. O Juiz deverá buscar um equilíbrio entre os interesses do Exeqüente e Executado. 2. Quanto ao processo de execução, discorra sobre o princípio da efetividade. A execução deve conceder ao credor exatamente aquilo que seria alcançado pelo cumprimento voluntário da obrigação. 3. Quanto à…

particular 4 – Quem ocupa o polo passivo no Mandado de Segurança. 5 – Conceito de dano moral. 6 – Para a configuração do dano moral é necessário que seja afetado o estado anímico, o psicológico – a “dor psicológica – de uma pessoa? 7 – O dano estético é uma modalidade autônoma de dano ou se enquadra em alguma espécie deste? 8 – Publicação ofensiva à honra, onde pessoa não ingressa com ação de dano moral. Posteriormente, essa pessoa vem a falecer; seus sucessores podem entrar com…

atividade produtiva não comercial? Discorra. Atividade comercial é aquela que visa a obtenção de lucro mediante a organização da força de trabalho, capital e matéria-prima, produzindo e circulando bens e serviços. Este pensamento teórico gradativamente tomou vulto entre juristas dos países participantes do sistema jurídico legalista. 02. Discorra sobre o desenvolvimento da atividade comercial e suas 03 fases: 03. Diferencie Teoria dos “atos o comércio” de Teoria da Empresa;…

Resposta – Sabendo que as empresas burocráticas obedecem todas as determinações vigente na CLT, elevando assim o custo dos seus empregados, porém dessa forma, mantem uma fidelidade com seus funcionários, mantendo assim seus departamentos bem definidos. Enquanto as organizações informais mantém uma flexibilidade entre empregador e empregado tornando assim mais em conta os custos porém não tem fidelidade dos funcionários e não tem controle sobre a qualificação dos demais. 02 –…

e ele como pessoa física exerce a atividade empresária. A sociedade empresária é aquela constituída por dois ou maIs sócios, que por livre e espontânea vontade criam uma pessoa jurídica dotada de direitos e obrigações para exercer a atividade empresária e se relacionar com terceiros. 2 – QUAL A DIFERENÇA ENTRE SOCIEDADE EMPRESARIA SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESARIA NÃO SIMPLES? Para diferenciar a sociedade empresária e a sociedade não empresária, deve-se levar em consideração a forma de…

1. Atenda ao que pede o enunciado: Discorra em, no mínimo 7 linhas e, no máximo, 15 linhas, sobre as normas aplicáveis ao Cooperativismo desde o início do século XX. Analise a legislação básica aplicável ao Cooperativismo, escolhendo falar da Constituição Federal, Código Civil ou a Lei 5.764/71 para embasar sua resposta. Demonstre a evolução do tema. No início do século XX surgem os primeiros passos do cooperativismo no Brasil; em 1907 surge à primeira normatização em relação às…

Fazenda Bonita e o saldo de Zélia. 2. (OAB 2008.3) A pessoa jurídica Ômega Comércio e Representação Ltda., em estado de insolvência, decidiu reunir seus credores para a renegociação global de suas dívidas, propondo um plano de recuperação extrajudicial. Nessa situação hipotética, qual a natureza dos créditos que não poderão ser objeto do plano de recuperação extrajudicial? Fundamente sua resposta e discorra, ainda, acerca de três requisitos objetivos para a homologação…

LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL AO ANALISAR E ABORDAR A INTRODUÇÃO SOBRE O TEMA SUPRA REFERIDO, QUESTIONA-SE: 1) A QUEM CABE DEFINIR SE A EMPRESA EM QUESTÃO; DEVE OU NÃO SEREM RECUPERADAS JUDICIALMENTE? E QUAL O CRITERIO PARA O ACEITE DA VIABILIDADE DESTA RECUPERAÇAO? R: CABE AO PODER JUDICIÁRIO, EM FUNÇÃO DE FATORES E DIRECIONADORES COMO IMPORTÂNCIA SOCIAL, A MÃO DE OBRA E TECNOLOGIA EMPREGADAS, O VOLUME DO ATIVO E PASSIVO, O TEMPO DE…