Correntes doutrinárias do direito. jusnaturalismo (direito natural) e positivismo (direito positivo)

manuscrito. Prazo para entrega: dia 11/09/2012. 1) O que é escola jurídica? Quais são os dois grandes grupos em que as escolas jurídicas são classificadas? Por “escola jurídica” entende-se um grupo de autores que compartem determinada visão sobre a função do direito, sobre os critérios de validade e as regras de interpretação das normas jurídicas e, finalmente, sobre os conteúdos que o direito deveria ter. Em outras palavras, cada escola jurídica oferece uma resposta diferente a três questões: “o que é”, “como funciona” e “como deveria ser configurado” o direito.No decorrer da história do direito surgiram várias escolas jurídicas. Estas devem ser consideradas como produto de determinadas épocas e culturas jurídicas. Isto nãosignifica, porém, que cada época tenha uma única escola jurídica. Ao analisar um determinado período histórico podemos nos defrontar com a existência de várias tendências, não sendo incomum detectar uma forte rivalidade entre elas (concorrência entre teorias).Mas além de diferenças, podem também ser identificados pontos de continuidade: as ideias de uma escola são frequentemente retomadas por outros autores, que posteriormente as desenvolvem sob outro prisma, dando surgimento a uma nova escola.É justamente a existência de características em comum que nos permite classificar as escolas jurídicas em dois grandes grupos: moralistas e positivistas. 2) Qual é a síntese do pensamento das escolas moralistas do Direito (Direito…

SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO...........................................................................................................2 2) QUESTÕES DISCURSIVAS.......................................................................................2 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................11 1.INTRODUÇÃO Este trabalho baseia-se no estudo teórico acerca da Filosofia do…

por Emile Littré. Surgiu como desenvolvimento sociológico do humanismo, da crise social e moral do fim da Idade Média e do nascimento da sociedade industrial, processos que tiveram como grande marco a Revolução Francesa(1789-1799). 2) Explique a lei dos três estados de Comte. Augusto Comte é o fundador do Positivismo moderno, tendo formulado a famosa lei dos três estados. De acordo com essa lei, podem ser distinguidos três estados na evolução do conhecimento. No primeiro, o…

no plano econômico, o capitalismo comercial impulsionado pelas grandes descobertas territoriais com o mercantilismo e ampliação de novos mercados; b) no plano político, o absolutismo, nascido de uma necessidade de centralização política e unificação territorial do Estado caracterizado por uma lei, uma moeda, um exercito, um território e uma língua; c) no plano religioso, a Reforma Protestante que aconteceu pelos abusos da igreja católica, preparando o comportamento do homem moderno, e d)…

Semana 3 1- A escola apresentado no caso é a pluralista, pois além da unica fonte qeu deveria ser obedecida que é a lei dos nossos códigos vigentes brasileiros, ainda há a lei imposta pelos milicianos, o que mostra mais de um fonte de lei imposta naquela sociedade. Obejetiva) B Semana 4 1- a- O candidato tem direito a 2 votos um ele faz o voto distrital e o outro dependendo de quantos votos o partido tenha ele põe mais um na cargo, atualmente acontece na eleição para…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Estácio Natal Profa. Dra. Margarida Maria Knobbe 2014.1 Atividades Aula 2 Caso concreto  Um dos preceitos básicos de boa gestão na Administração Pública consiste em verificar se há razoável equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços públicos. Atualmente, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, de dez novas demandas ingressadas no Judiciário brasileiro, apenas três são resolvidas.…

nos moldes da licença maternidade. Segundo a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, “embora não exista previsão legal e constitucional de licença paternidade nos moldes de licença maternidade, esta não deve ser negada ao genitor, ora impetrante.” A magistrada destacou também que ”o fundamento deste direito é proporcionar à mãe o período de tempo integral com a criança, possibilitando que sejam dispensados a ela todos os cuidados essenciais, a sua sobrevivência…

voltada ao Poder Judiciário, com a finalidade de enfatizar seu papel na proteção desses direitos. Ao longo do estudo serão analisados conceitos e teorias sobre o Estado, sua origem, sua relação com a sociedade e com o Direito, para que se possa responder a questionamentos, tais como: qual o papel do Judiciário na efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988? Pode-se afirmar que a legitimação do ativismo judicial está ligada à efetivação dos direitos fundamentais?…

conjunto de normas gerais, abstractas, dotadas de coercibilidade, que regem os comportamentos e as relações numa sociedade – lado principal, em geral mais perfeito, de um tecido ou objecto O Direito Domínio Normativo da Ordem Social (que mais atinge o Homem no dia-a-dia da sua existência). _ A subsistência da vida humana em sociedade dependa da existência de regras que garantam a ordem e a convivência pacífica entre os homens _ Essas regras ou normas, por um lado, conferem direitos e…

aqui não é casual. Hegel não está fazendo um uso indevido da noção porque realmente sua tese crucial do Estado fortalece um dos axiomas inerentes aos jusnaturalistas, aceito por Hegel: a do aspecto racional do Estado que com o filósofo alemão alcança sua radicalização máxima. Deveras o debate e a reformulação do direito natural sempre estiveram presentes no discurso hegeliano, até mesmo na fase inicial da construção do sistema. Mormente em suas obras de juventude encontramos um…