trabalho teste

Páginas: 15 (3721 palavras) Publicado: 6 de abril de 2014
OAB – 2ª FASE – EMPRESARIAL
(3º Batalhão de Questões)

1. (OAB 2008.1) A sociedade K e K Insumos Agrícolas Ltda. é credora da sociedade
Fazenda Bonita Ltda., em razão da venda de insumos agrícolas a prazo, crédito consubstanciado em nota promissória no valor de R$ 50.000,00, quantia que foi afiançada por Zélia. A Fazenda Bonita Ltda. requereu pedido de recuperação judicial, cujo plano prevêpagar a K e K Insumos Agrícolas apenas R$ 40.000,00, o que lhe foi deferido.

Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, se a sociedade K e K Insumos Agrícolas Ltda. poderá cobrar, da Fazenda Bonita Ltda. e de Zélia, o valor integral do mencionado crédito.

Credora: KK
Devedora: Fazenda Bonita
Valor 50.000,00

Poderá cobrar os 40 mil da Fazenda Bonitae o saldo de Zélia.





2. (OAB 2008.3) A pessoa jurídica Ômega Comércio e Representação Ltda., em estado de insolvência, decidiu reunir seus credores para a renegociação global de suas dívidas, propondo um plano de recuperação extrajudicial.

Nessa situação hipotética, qual a natureza dos créditos que não poderão ser objeto do plano de recuperação extrajudicial? Fundamente suaresposta e discorra, ainda, acerca de três requisitos objetivos para a homologação em juízo do plano de recuperação extrajudicial de Ômega.
Créditos que não podem 161 § 1
Requisitos – 48 lei 111013. (OAB 2008.3) O credor A requereu a decretação defalência da pessoa jurídica X, razão pela qual o sócio majoritário de X alienou bem de sua propriedade e entregou integralmente o produto da alienação ao credor B. Posteriormente, o juiz competente indeferiu o pedido de falência, tendo sido arquivado o processo.

Nessa situação hipotética, em face do disposto na Lei n.º 11.101/2005, a conduta praticada pelo sócio majoritário de X constitui fatotípico? Fundamente sua resposta.
Art 96 – IV pagamento da dívida.
Se pago a dívida extinguiu a mesma, e não haverá a necessidade de dar continuidade ao processo.4. (OAB 2009.1) Em 15 de março de 2008, a pessoa jurídica Beta celebrou contrato de compra e venda de veículo de sua propriedade para a pessoa jurídica Gama, que se obrigou a efetuar o pagamento pela compra do veículo em 6 prestações iguais e mensais, vencendo a primeira em 15 de abril do mesmo ano. Em 20/3/2008,ou seja, 5 dias após a entrega do veículo, foi requerida a falência de Gama, pedido deferido posteriormente.

Em face dessa situação hipotética, identifique, fundamentando-se na lei de falências e de recuperação de empresas, o procedimento mais adequado e eficaz para a defesa dos direitos de Beta, na hipótese de o veículo permanecer na propriedade de Gama e na de o veículo já ter sido alienado...
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