Questões de Direito Empresarial

Universidade Tiradentes
Curso de Direito
Direito Empresarial
Michael Ramos

Questionários de Direito Comercial

Questionário 1
1. Origem – antigamente as atividades econômicas eram baseadas no sistema de troca de mercadorias. Com o surgimento do Código de Hamurabi foram previstas disposições a respeito de empréstimos, juros e sociedade. Porém, não poderia se falar em atividade comercial, por não trazer disposições acerca de compra e venda.

Em Roma, houve a unificação do Direito Comercial com o Direito Civil.

Idade Média – com a evolução do comércio marítimo e a preponderância dos feudos (originando os burgos) criou nos indivíduos que praticavam a atividade comercial, a necessidade de unir-se em corporações de ofício, objetivando a criação e a aplicação das legislações criadas por eles próprios. Aqui ainda não existia a intervenção estatal, surgindo nessa época algumas inovações, tais como: título de crédito, sociedades, contratos, bancos, etc. de acordo com a doutrina, a Idade Média é conhecida como subjetivista, uma vez que apenas se aplicava a legislação às pessoas que aderiam às corporações.

Código Napoleônico – criado na época da Revolução Francesa, este código, além de dividir a falência em inocente e fraudada, adotou a Teoria dos Atos de Comércio; segundo esta teoria, comerciantes são aqueles que exercem atos de comércios previstos em lei por meio de rol taxativo. Ademais, houve menção sobre: troca de bens, armação de navios e custódia de moedas.

Direito Comercial Brasileiro – até 1850, vigorou no Brasil o Direito Português. Neste ano, entrou em vigor o Código Comercial Brasileiro, que por influencia do Direito Napoleônico, adotou a teoria a teoria dos Atos de Comércio (previstos no regulamento 737). Com o surgimento do Código Civil de 2002, praticamente todo o Código Comercial foi revogado, passando a legislação Brasileira a adotar a Teoria da Empresa, considerando empresário aquele enquadrado no art. 966 do Código Civil.