Discorra Sobre Pessoa E Os Bens Da Falencia

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL DA PROVA PRÁTICOPROFISSIONAL DA OAB ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21.12.2011 1 Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGVRJ e IBMEC-RJ 1 40º EXAME (2009.3 - CESPE) Peça) Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de…

Controladoria e Planejamento Tributário .............................................................. 7 3.1 Controladoria........................................................................................................ 7 3.1.1 Discorra sobre o Crescimento da Controladoria na área pública .................. 7 3.2 Planejamento Tributário ....................................................................................... 9 3.2.1 Impostos não cumulativos ..................

determinada situações. DECISÕES ADMINISTRATIVAS – são quaisquer decisões em órgãos singulares ou coletivos em âmbito administrativo tributário. VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NORMA VALIDADE – Quando a norma atendendo o ponto de vista técnico jurídico, bem como as formalidades constitucionais para a sua instituição, encontra-se inserida no sistema jurídico. A norma atendendo os requisitos formais para sua instituição e sendo publicada adentrará no sistema jurídico, podendo assegurar que…

antecipado do título, podendo o credor cobrá-lo do sacador após o protesto do título. Como se opera a transmissão dos títulos de crédito? Todos os títulos podem ser transferidos? Explique. ENDOSSO: É a transferência do crédito representado no título, bem como de sua posse. Pode ser utilizado em todos os títulos de crédito. Qual a responsabilidade do endossante? Explique. o endossante responde pelo pagamento do título, na qualidade de co-obrigado.O que é endosso em preto e em branco?…

1- Discorra sobre a concepção de serviço público bem como sobre os critérios para a identificação de uma atividade como serviço público. Atividade de administração pública em sentido material. A prestação de serviços públicos em sentido estrito – efetuada diretamente ou por meio de delegatários -, o exercício do poder de polícia, as atividades de fomento e a intervenção. O conceito restrito de serviços públicos é o que abrange todas as prestações de utilidades ou comodidades materiais efetuadas

negócios justificam a pormenorizada regulamentação dos preceitos contidos no Livro III da Parte Geral. Contudo, o art. 185 determina que se apliquem, no que couber, aos atos jurídicos lícitos, as disposições disciplinadoras do negócio jurídico. 3. Discorra sobre caso fortuíto e força maior. R: Os fatos jurídicos extraordinários caracterizam-se pela sua eventualidade, não acontecendo necessariamente no dia-a-dia. Também não são provenientes da volição humana, podendo, porém,…

600750 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I CURITIBA 2014 1. Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (ou Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro), discorra sobre a eficácia da lei no espaço e sobre os conflitos das leis no tempo. Resposta: Para o autor Carlos Roberto Gonçalves a eficácia da lei no espaço tem aplicação dentro do território delimitado pelas fronteiras do Estado. Mas o principio da…

Considerando a Leitura Complementar ao final deste tópico, respondam em grupo às seguintes questões: 1 Explique os aspectos social e econômico das primeiras trocas de objetos. R.: O aspecto social está ligado à mútua utilização dos produtos entre as pessoas e o aspecto econômico está relacionado à circulação de riquezas. 2 Como nasceu a economia de mercado? R.: A economia de mercado nasceu através do surgimento da moeda. 3 Por que se diz que o desenvolvimento do comércio deveu-se…

Na verdade, todas as empresas deveriam ter um contador e todo empresário deveria ter conhecimentos básicos e até sólidos sobre a contabilidade ou sobre a sua importância. Esse conhecimento básico evitaria o fechamento de empresas em circunstâncias bastante adversas para seus proprietários. Antes de acontecerem os problemas que levam a insolvência, com a contabilidade bem organizada o contador já teria condições de prevê-los, o que a maioria dos pequenos e médios empresários não sabem fazer, nem

PRÁTICOPROFISSIONAL DA OAB ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25.07.2012 1 Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGVRJ e IBMEC-RJ organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.pro.br 1 40º EXAME (2009.3 - CESPE) Peça) Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís,…