Titulos de Crédito FMU

2991 palavras 12 páginas
Conceitue título de crédito e comente sua função econômica. Assim é o título de crédito um documento que deve preencher determinados requisitos legais e que representa uma obrigação, uma relação jurídica entre um credor e um devedor. O Título de Crédito foi uma forma de instrumentalizar o crédito concedido e fazê-lo circular. O objetivo de sua criação é fazer circular riquezas de forma segura.Explique o princípio da cartularidade. é a instrumentalização do crédito, ou seja, o crédito deve ser representado por um documento que deve estar na posse do credor para que esse possa exercer seu direitoExplique o princípio da literalidade. o direito contido no título de crédito pode ser exercido na exata medida em que constar deste documento Explique o princípio da autonomia. as obrigações contidas no título de crédito são independentes entre si, ou seja, se uma delas for nula ou anulável, não há perda da eficácia das outras.Como se classificam os títulos de crédito com relação às hipóteses de emissão e circulação? - causais: somente podem ser emitidos por uma causa determinada por lei. É o caso da duplicata.- não-causais ou abstratos: pode ser emitido para representar qualquer tipo de obrigação. São: o cheque, a nota promissória e a letra de câmbio.Como se classificam os títulos de crédito com relação à estrutura e ao modelo? Estrutura - ordem de pagamento: dá ensejo ao nascimento de três situações jurídicas: quem dá a ordem, quem recebe a ordem e o beneficiário. São: o cheque, a letra de cambio e a duplicata. - promessa de pagamento: há relação somente entre o promitente e o beneficiário. É o caso da nota promissória. Modelo: - modelo livre: não precisam observar um padrão estabelecido por lei. Deve preencher os requisitos legais sem observar nenhuma forma específica. São a nota promissória e a letra de câmbio. - modelo vinculado: há um padrão definido em lei que deve ser observado. Além dos requisitos legais, deve ser observada a forma específica. São o cheque e a

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