Discorra Sobre Os Principios Da Ordem Publica E Interesse

Francesa, este código, além de dividir a falência em inocente e fraudada, adotou a Teoria dos Atos de Comércio; segundo esta teoria, comerciantes são aqueles que exercem atos de comércios previstos em lei por meio de rol taxativo. Ademais, houve menção sobre: troca de bens, armação de navios e custódia de moedas. Direito Comercial Brasileiro – até 1850, vigorou no Brasil o Direito Português. Neste ano, entrou em vigor o Código Comercial Brasileiro, que por influencia do Direito…

colaboram com o Estado no desempenho de serviços de utilidade pública ou de interesse coletivo, ou seja, da administração direta – entidades estatais classificadas como centralizadas, a exemplo de ministérios, secretarias de governo – e da administração indireta – entidades autárquicas e algumas paraestatais classificadas como descentralizadas, como departamentos ou órgãos que se enquadram como órgãos autônomos, autarquias, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação –, além…

DIREITO DE FAMÍLIA - ESTUDO DIRIGIDO - QUESTÕES 1) Discorra acerca das principais doutrinas que procuram explicar a natureza jurídica do casamento: R:No que concerne a doutrina, não há consenso quanto à natureza jurídica do casamento. Todavia, existem algumas concepções formuladas acerca desta, dentre elas: a concepção clássica ou contratualista, acolhida pelo Código de Napoleão, considerava o casamento civil um contrato, cuja validade e eficácia decorreriam exclusivamente da vontade…

1- Quais as características da norma jurídica? Explique cada uma delas. Imperatividade – é uma ordem e não um conselho; Coercibilidade – é imposta pela força se necessário; Bilateralidade – possui dois extremos, em uma relação jurídica sempre teremos um sujeito ativo que detêm o direito e um passivo que terá o dever; Universalidade – é fundada na natureza e válida para todos; Generalidade – todos são iguais perante a lei; Abstratividade – a norma visa atingir o maior número de situações;

1. Explique todas as etapas da constituição de uma S/A por uma subscrição pública. 2. Quanto a Assembléia geral discorra sobre: . Espécie; . Competência; . O quorum de instalação e deliberação; . Legitimação; . Representação. 3. Defina a competência dos seguintes órgãos societários: . Conselho administrativo; . Diretoria . Conselho fiscal. 4. Discorra sobre o regime de contratação dos diretores de S/A no Brasil. 5. Cite e explique cada um dos deveres legais dos

Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- Remédios Constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos constitucionais. Temos seis institutos. Escolha um dos Institutos e discorra sobre ele. (2,5 pontos) Mandado De Segurança Mandado de segurança é um instrumento processual, constitucional, colocado à disposição de qualquer pessoa, física ou jurídica, para proteger direito líquido e certo, contra…

1. O que é lide? CONFLITO DE INTERESSES MANIFESTADO EM JUÍZO. QUESTÃO JUDICIAL EM QUE UMA DAS PARTES RESISTE AO PEDIDO DA OUTRA. 2. A autotutela é uma forma atual de resolução dos conflitos? E a (auto)composição? E a jurisdição? Justifique. AUTOTUTELA - sn 3. Analise o significado da palavra direito colocada entre parênteses em cada uma das frases a seguir e, depois, aponte a resposta CORRETA: I – O Estado tem o direito de julgar os criminosos. (faculdade/poder) II – É direito que…

constitucional? 2. Como é denominada a lei que contraria a Constituição Federal de 1988? E o que acontecerá? 3. O que vem a ser Poder Constituinte? 4. Diferencie o Poder Constituinte Originário do Poder Constituinte Derivado. 5. Comente sobre o Poder Constituinte Decorrente. 6. A Constituição Federal elaborada pelo poder constituinte originário se incumbe de determinar os limites de atuação do poder constituinte derivado. Cite quais são esses limites. 7. Os limites…

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Tema: Discorra sobre as diferenças existentes entre Direito Público e Direito Privado, correlacionando os conceitos e os princípios. Nome: Leandro Gonçalves Queiroz da Costa 2º Período – Ciências Contábeis Pólo Uberaba (MG) Teoria do Direito O termo direito vem da palavra latina directum, significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. O direito como

Discorra sobre a estabilidade da demanda. Feita a citação, o réu deverá consentir com a modificação do pedido, não se aplicando essa regar após o saneamento do processo. Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei Considerando a suspensão do procedimento, é possível afirmar que nenhum ato será praticado durante a paralisação do procedimento? Explique sua