Alvará Judicial Imóvel

Curitiba visando à obtenção de alvará de construção e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba; considerando a necessidade de regulamentar as doações de áreas ao Município; considerando a necessidade em promover a simplificação dos procedimentos relacionados às doações de áreas permitindo o andamento dos processos de obtenção dos alvarás de…

Brasileiro, solteira, ambos residentes e domiciliados em Crato, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência por seu procurador infra-assinado, conforme procuração em anexo e endereço para intimações no rodapé, ingressar com pedido de ALVARÁ JUDICIAL expondo a seguir os fatos e fundamentos do pedido, que vão adiante aduzidos: I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS Os requerentes alegam que seu genitor, o Sr. João Brasileiro, veio a óbito no dia 01 de Fevereiro de 2012 e que o mesmo havia…

O inventário administrativo. 12.1. Introdução. 12.2. Caráter facultativo do procedimento administrativo. 12.3. Dispensa de homologação judicial da partilha. 12.4. Partes interessadas. 12.5. Lavratura de escritura pública por tabelião de notas. 12.6. Assistência de advogado. 12.7. Sobreparíiíha pela via administrativa. 12.8. Inventário negativo. 12.9. Alvará para levantamento ou recebimento de valores. L Introdução Tendo em vista que os procedimentos do inventário e do arrolamento …

Cidade de, Estado, lugar indicado para receber intimações, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL Expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer a autora os benefícios da Justiça Gratuita por não poder arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e o de sua família, com esteio no art. 5º, LXXIV, da Constituição…

intermédio de sua procuradora no final assinada, requerer a V.Exa. ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BENS IMÓVEIS Pelos fatos e fundamentos de Direito infra-aduzidos: 01. O Requerente foi interditado na data de 01/11/2005, tendo sua esposa, xxxxxxxxxxxxxxx, sido nomeada curadora e prestado compromisso em 26/01/2006 (docs. 05, 06 e 07). 02. Ocorre que a Curadora é proprietária de 50% (cinquenta por cento) de dois imóveis localizados na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, recebidos por…

62 lote 26, Bairro Cidade Satélite São Luiz, Aparecida de Goiânia, CEP: 74920-530, Goiás, por sua procuradora infra-assinado, mandato anexo, com endereço profissional transcrito no rodapé, vem à presença de V. Exa. requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL nos termos da Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980, Decreto 85.845 de março de 1981 e art. 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: I- DOS FATOS Os requerentes são filhos e…

advogado infra firmado (procuração inclusa), requer o deferimento de ALVARÁ JUDICIAL, nos termos da Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980 e art. 1.037 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DOS FATOS: A Requerente é filha única de FULANO DE TAL, falecido em (XXXXXXXXX), conforme se verifica da certidão de óbito em anexo. De outro modo, cabe salientar ainda, que o de cujus não possui bens imóveis, deixando de se proceder a abertura de inventário,…

MANUAL: COBRANÇA JUDICIAL TIPOS DE PROCESSO E PROCEDIMENTO AÇÃO DE COBRANÇA Usada quando não existe contrato assinado ou valor determinado no ato da contratação Ex.: faturas de cartão de crédito, extratos de conta corrente Procedimento: Citação Contestação (defesa do cliente) Produção de Provas Sentença decisão) Recurso de Apelação Recurso Especial EXECUÇÃO DE SENTENÇA OBJETIVO: Constituir título judicial…

desmembra, de modo que alguns dos poderes elementares do domínio se encontram em mãos de outrem. 04-Quais são os documentos comprobatórios para captar um imóvel? Resposta: Certidões negativas do imóvel, Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda;contas de água e luz do imóvel; taxa de condomínio se houver; IPTU; e dados do proprietário do bem imóvel. 05- Quais documentos e certidões necessárias para uma escritura quanto: a) Ao vendedor Resposta : Fotocópia do RG e CPF,…

nº .... e inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado nesta cidade na Rua .... nº ...., por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado, inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional nesta ...., na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante V. Exa. requerer : ALVARÁ JUDICIAL com fundamento no artigo 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à…