Alvara Judicial Documentos

DE DIREITO DA ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, portador do documento de identidade n.ºMG- XXXXXXX, inscrito sob o CPF:XXXXXXXX, e XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante,menor, assistido por sua genitora, XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, separada, recepcionista, portadora do documento de identidade n.ºMG-XXXXXX, inscrita sob o CPF: XXXXXXXX, ambos residentes e domiciliados na Rua XXXXXXX, nº XXX, Apto. nº XX,…

{ENDEREÇO}, juridicamente e assistidos(as) pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vêm, com o devido acatamento, por intermédio da Defensoria Pública Estadual, perante V. Exa., interpor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: GRATUIDADE JUDICIÁRIA INICIALMENTE, afirmam sob as penas da Lei e de acordo com o art.4o e seu parágrafo 1o da Lei no. 1.060/50 com a redação introduzida

____________/SP. Alvará XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, XXXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade/RG nº XXXXXXXXXXXXXXXX e CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXXXXXXX/SP, neste ato, representado por sua advogada e procuradora, infra-assinado, mandato incluso, respeitosamente, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em virtude do…

cédula de identidade RG nº 14.598.911 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 161.081.368-55, residente e domiciliada na Rua Professor Edgard de Moraes, nº 120, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06502010, telefone Excelência, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência da propriedade de veículo automotor do falecido senhor PAULO SILVA, inscrito no CPF/ MF sob o n°055.123.458-00, falecido em 05/12/2011, com 73 anos. DOS FATOS A Requerente era casada com o falecido senhor…

por seu advogado devidamente constituído (p.j.) a Vossa Ilustre presença, para requerer ALVARÁ JUDICIAL para liberação de veículo apreendido, fazendo-o, consoante as razões de fato e direito a seguir expostas: 1.0_ DOS FATOS 1.- No desditosa data de 18 de abril de 2012, o Requerente teve seu veiculo (discriminar), Arredamento Mercantil, apreendido pela Policia Militar, por esta o veiculo com seus documentos em atraso. O aludido veiculo esta financiado em nome da Sr. ddd,…

instâncias superiores, de regra julgando recursos. Acórdão lavrado : Significa que o acórdão (decisão) foi escrito Acordo homologado : Significa que o julgador aceitou o acordo realizado entre as partes e este passou a vale agora como se uma decisão judicial fosse. Adjudicar / adjudicação : Adjudicar é pegar para si. Ex. o credor adjudicou o bem do executado, ou seja o credor ficou com o bem do devedor. Agravante : É a parte que entra com o recurso de agravo Agravo : Recurso contra…

1. O processo se inicia com o envio pelo autor da inicial ao juiz. Caso o autor tenha requerido Assistência Judiciária Gratuita – a primeira coisa que o juiz faz é manifestar-se a respeito da AJG. * O juiz pode tanto mandar o autor juntar mais documentos para se pronunciar sobre a AJG como pode indeferir ou deferir o pedido de AJG. * Caso o juiz indefira o pedido de AJG, cabe um recurso para o Tribunal de Justiça chamado Agravo de Instrumento. * Se a parte ganhar este recurso não…

brasileiro, alagoano, viúvo, motorista, portador do CI nº. e CPF nº. residente na ___________________________________, por seu advogado abaixo firmado, legalmente constituído, conforme instrumento procuratório anexo, vem requerer a V. Exa., o ALVARÁ JUDICIAL, pelos motivos que passa a expor: Que o requerente era casado com a senhora , falecida em ___de ________ de ____, conforme Certidão de Óbito anexa. Tendo deixado dois filhos: , já de maior, nascida______ de ______de ____ e o menor…

infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem requerer à Vossa Excelência, requer a expedição ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de saldo em conta corrente ou poupança, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Nos termos do art. 5º, incisos XXXIV e LXXIV, da Constituição Federal, cominado com as Leis 7510/86 e 1060/50, requer, em seu favor, a gratuidade da justiça, não podendo arcar com as despesas judiciais ou/e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio…

AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Base legal: art. 5º XXXIV CF Foro competente: domicílio do requerente Cabimento: situação privada para a prática de certos atos; Valor da causa: valor do pedido Despesas: justiça gratuita/custas processuais ENDEREÇAMENTO (ART. 282 CPC) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (ART. 282 CPC): * MARIA ANTONIA CARVALHO DA SILVA, viúva, aposentada (recebe atualmente 01 salário mínimo); FILHOS: * CARLOS CARVALHO DA SILVA, casado, desempregado; * SIMONE…