Alvara Judicial Documentos

DE ALVARÁ PARA LEVANTAR SALDO DE CONTA CORRENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE … – ESTADO DE …. PÂMELA, brasileira, do lar, portadora de cédula de identidade RG n.º 000 SSP/SP e de CPF/MF n.º 000, e seu esposo GUGA JUSTIN, brasileiro, aposentado, portador da cédula de identidade RG n.º 000 SSP/SP e do CPF/MF n.º 000, ambos residentes e domiciliados na Rua …….. n.º ……, Bairro …….., nesta cidade e comarca de …….., Estado de ……… (documento em

6.858/80 e no Decreto nº 85.845/81, bem como na forma processual estabelecida no Art. 1.037 do CPC, postular o presente ALVARÁ JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO, pelos motivos de fato e fundamentos de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE Os promoventes são pessoas humildes, não tem não dispõem de condições financeiras que possibilite arcar com custas e taxas judiciais sem prejuízo de sua própria subsistência e de dependentes, razão porque suplica pela concessão dos benefícios…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO. ALVARÁ JUDICIAL FLORENTINA JOAQUINA DOS SANTOS, nacionalidade, viúva, profissão, portadora do RG nº, e CPF nº, residente e domiciliada na rua, número, bairro, cidade, estado, CEP, com telefone para contato número, por seu ADVOGADO, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção, com o número, com endereço profissional localizado na rua, número,…

6.858/80 e no Decreto nº 85.845/81, bem como na forma processual estabelecida no Art. 1.037 do CPC, postular o presente ALVARÁ JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO, pelos motivos de fato e fundamentos de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE Os promoventes são pessoas humildes, não tem não dispõem de condições financeiras que possibilite arcar com custas e taxas judiciais sem prejuízo de sua própria subsistência e de dependentes, razão porque suplica pela concessão dos benefícios…

Oficiais: Alvará: Documento escrito por autoridade competente para que se pratique determinado ato. Também recebe o nome de mandado judicial, quando oriundo de autoridade judicial: alvará de soltura. Recebe também o nome de licença, quando oriundo de autoridade administrativa: alvará para funcionamento. Ofício: Documento expedido para tratar de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e com particulares. É comunicação externa. No cabeçalho do documento…

visão mais ampla sobre o assunto de exteriorização dos Atos Administrativos, ou seja, quando um fato descrito na forma legal produz efeitos no campo do direito administrativo. São espécies de atos quanto à forma de exteriorização: decreto, portaria, alvará, aviso, circular, ordem de serviço, resolução, ofício, instrução, despacho, parecer e certidão. Seguem a seguir suas definições no campo do direito administrativo. DECRETO Em sentido próprio e restrito são atos administrativos…

profissional a Rua ..., vem, a ilustre presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer, ALVARÁ JUDICIAL Com arrimo na Lei nº. 6.858/80 e no art. 1.037, CPC, conforme passa a expor os fatos e os motivos de direito abaixo transcrito para ao final requerer. I - DOS FATOS Conforme Certidão de Óbito anexa, na data de 31 de Maio do correte ano, o Sr. CICLANO DE TAL, filho da requerente (documentos anexos) veio a falecer, no Hospital da XX, com causa morte ainda não…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE AMONTADA-CE ALVARÁ JUDICIAL ANA HIGINO DO NASCIMENTO SIQUEIRA, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliado na localidade de Lagoa dos Veados, Amontada – CE, através de seu advogado, abaixo assinado (procuração em anexo), vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer um ALVARÁ JUDICIAL pelos fatos e fundamentos a seguir: PRELIMINARES Preliminarmente…

sob n. 333333, inscrita no CPF sob nº 44444444, residente e domiciliada na Rua 2, Nº 4905, Bairro 5 Petrolina-PE., por meio da defensoria pública que por esta subscreve, vêm, a conspícua presença de Vossa Excelência, requerer a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, observando o rito previsto nos artigos 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, afirmam, de acordo…

e intimações, com fundamento na Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980, requerer se digne conceder-lhes o competente Alvará Judicial para retirar valores depositados em contas vinculadas do PIS e FGTS, sendo titular o seu pai Geronymo Cavalari, pelos motivos a seguir expostos: Dos fatos: Os requerentes são filhos de Geronymo , conforme comprovam os documentos anexos (docs. 01 a 09), que faleceu nesta cidade, no dia 26 de agosto de 1993, conforme atesta a inclusa…