Alvara Judicial Documentos

Autos nº: 0012961-72.2010.8.13.0393 Alvará Judicial Requerente: Município de Jaíba MM. Juiz, Trata-se de pedido de concessão de Autorização Judicial, mediante Alvará, para realização de evento, denominado “16ª Festa Nacional da Banana”, a ser realizada nos dias 23 a 27 de abril de 2010, assim como para a permanência de menores naquele local. Junta documentos de fls. 05/15. Vieram os autos ao Ministério Público. É o parecer, no essencial. Do exame dos autos se colhe que o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA JUDICIAL DO FORO xxxxx-SP. xxxxxxxx, brasileira, divorciada, desempregada, portadora do R.G. sob n. xxxxxx, inscrita no CPF sob nº xxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxx, por sua bastante procuradora e advogada que por esta subscreve, vêm, perante à presença de Vossa Excelência, requerer a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL observando o rito previsto nos artigos 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, em razão dos

sob o n.º363.282.508-43, todos residentes e domiciliados nesta cidade do Guarujá, na Avenida Luís Gama, n.º, Vicente de Carvalho, Guarujá/SP, por sua Advogada, que esta subscreve, mandatos inclusos, vêm a presença de Vossa Excelência requerer ALVARÁ JUDICIAL, expondo o sucinto, para requererem, ao final, na forma que segue: I - DOS FATOS O esposo e genitor dos Requerentes, respectivamente, senhor JULIO BRANCO FILHO, faleceu, ab intestado, em 20 de julho de 2011, consoante…

DA VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA - MT ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: ESTER APARECIDA DE LIMA, brasileira, viúva, portadora do RG nº 7474416 SSP/SP, CPF. Nº. 834.997.091-04, residente e domiciliado na Rua São João, nº 1414-E, Bairro Jd. São Marcos, localizado nesta cidade de Tangará da Serra - MT . CEP 78300000. A Requerente acima qualificada, pelo presente requer expedição de ALVARÁ JUDICIAL conforme motivos que passa a expor: A requerente é viúva do…

residente e domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistidos(as) pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vêm, com o devido acatamento, por intermédio da Defensoria Pública Estadual, perante V. Exa., interpor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: 1. DA PRELIMINAR: INICIALMENTE, afirma sob as penas da Lei e de acordo com o art.4o e seu parágrafo 1o da Lei no. 1.060/50 com a redação…

que esta subscreve, com escritório no endereço XXXXXXXXX, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL agência de Rio Verde Goiás pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I-Dos Fatos Na data de (dia) de (mês) de (ano), o Sr. Diego Aparecido Da Silva, pai do requerente, Conforme Certidão de Óbito anexa, (documentos anexos) veio a falecer sem deixar patrimônios para seu único filho, deixando apenas um saldo na sua…

subfirmado, vêm, respeitosamente, a presença e Vossa Excelência, ajuizarem o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requererem, ao final, na forma que segue: 1- No dia 01 de Maio de 2014, ocorreu o falecimento do SR. JOÃO BATISTA DOS SANTOS, com a idade de 76 (setenta e seis) anos. Vide em anexo, assento de óbito. O extinto era consorciado matrimonialmente com a requerente. Documento em anexo O falecido deixou bens, entre eles, um bem legado pelo de cujus,…

CEP 6800000nesta Capital, por sua advogada e procuradora in fine assinada (procuração em anexo), com escritório profissional situado nesta capital, Rua DO comercio, 61, BAIRRO CENTRO SUL, TERESINA-PI, impetrar o presente propor a presente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de quantia deixada pelo falecido JOÃO DA SILVA esposo da requerente, em uma conta de nº 70.231-7, op. 013, agência 15006 depositada na Caixa Econômica Federal, e uma conta de nº 70.231-7 op. 013, agência 15006…

Alvará O ALVARÁ DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO , ou simplesmente alvará, é uma licença concedida pela Coordenação de Licenciamento e Fiscalização permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. O alvará deve ser requerido por meio da Consulta Prévia de Local, com a indicação do endereço e…

AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Como o alvará, de regra, é apenas administração judicial de interesses privados, encontra fundamento no direito geral de petição, previsto no inciso XXXIV, letra a, do artigo 5º da Constituição Federal. Cabimento O pedido de alvará judicial será cabível quando o requerente, ou requerentes, necessitar que o juiz intervenha em uma situação, eminentemente privada, com escopo de autorizar a prática de um ato. As situações mais comuns do dia-a-dia do advogado são: