Alvara Inss

......................................................pg 08 43. O Alvará de Funcionamento Provisório é gratuito para o Empreendedor Individual? ..........................................................pg 08 44. Como fica a situação do Alvará de Funcionamento Provisório e do cumprimento das exigências municipais? ..................pg 09 45. Após os 180 dias utilizando o alvará provisório, o Empreendedor Individual obterá o alvará definitivo automaticamente ou precisa ir a Prefeitura? ...........

necessário a inscrição no INSS, obter o Alvará Municipal de Funcionamento e, se a empresa possuir anúncio, cadastrá-lo no Cadan. Além disso, verificar as licenças, alvarás e autorizações necessários de acordo com a atividade da empresa, conforme exemplos da próxima página. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A EMPRESA Nos postos do INSS DEVERÃO SER CADASTRADOS OS EMPRESÁRIOS No site do INSS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS LICENÇA DE INSTALAÇÃO E ÁLVARÁ DE FUNCIONAMENTO ALVARÁ DE…

deve ser protocolados na OAB da região. 2º Passo: Registrar a sociedade na Receita Federal do Brasil para obtenção do CNPJ; 3º Passo: Registrar a empresa na Prefeitura local; 4º Passo: Registrar a empresa no INSS; 5º Passo: Registrar a empresa na Caixa Econômica Federal; 6º Passo Alvará de funcionamento; 7º Solicitar Nota Fiscal Pronto, a empresa está pronta para funcionar legalmente. Prazo para abertura da empresa: 25 a 35 dias úteis É possível abrir uma empresa – sendo…

conforme procuração anexa (doc. 01), com escritório profissional na Rua 55 - Nº 549 – Sala 11 – Bairro Boa Esperança, endereço que indica para as intimações processuais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de, ALVARÁ JUDICIAL Nos termos da Lei nº. 6.858 de 24 de novembro de 1980 e artigos 1.103 e 1.037 ambos do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1) O requerente é filho e procurador da Senhora JULINA LUIZA DE…

na Secretaria da Receita Federal; - Registro na Prefeitura do Município; - Registro no INSS; - Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal); - Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento; - Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema Conectividade Social; - INSS; - Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a casa…

todos os direitos, os benefícios e as vantagens Para ter direito a todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social/INSS, você deverá pagar mensalmente o DAS – Documento de Arrecadação do Simples ou o Carnê da Cidadania, até o dia 20 de cada mês.Para saber mais detalhes, acesse a página do Portal do Empreendedor. Você pagará imposto no valor de R$ 36,20 para o INSS/Previdência Social "zero" (Governo Federal). Para o município, será apenas R$ 5,00 de ISS quando a atividade for serviço, e

Orientação do prof° : SÃO PAULO 2013 Sumario Conceito pág. 04 Obtenção de alvará pág. 05 Declaração Anual Simplificada pág. 06 Declaração Anual-DASN pág. 07 Relatório Mensal pág.08 Emissão

o contribuinte, pela internet, através do endereço http://www.receita.fazenda.gov.br, no serviço "Consulta da Situação do Pedido Referente ao CNPJ". 4º) ALVARÁ DE LICENÇA - Corpo de Bombeiros Para funcionamento da empresa no Município de Serra, a Prefeitura local exige a competente inspeção e vistoria técnica, bem como o respectivo Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros. São procedimentos para solicitação de vistoria no Centro de Atividades Técnicas: 1. Recolher taxa em qualquer…

Arthur de Queirós, 720 - Bairro Casa Branca - Santo André 2º Passo – Imóvel Verificar junto às Praças de Atendimento da Prefeitura Municipal de Santo André, se o imóvel que será sede do empreendimento possui Certidão de Conclusão – Habite-se e Alvará de Uso do Solo, se existem pendências ou restrições que impeçam a constituição do empreendimento no endereço pretendido, especificamente se a atividade pretendida é compatível com a Lei de Zoneamento da Cidade. Entretanto, além da…

2º Agora é necessário também fazer a matricula da obra no INSS. Adquirindo nas papelarias o formulário, preencha-o e leve até o INSS. 3º Feito isso junte 3 cópias dos projetos, carimbados pelo CREA, 1 cópia da matricula do INSS, 1 cópia da escritura e apresente-os ao Setor de Protocolo da Prefeitura. 4º Após quinze dia úteis o projeto deverá ser liberado pela Prefeitura juntamente com o “ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO“. A validade do alvará é de 2 anos e o prazo para inicio da obra é de 6 meses.