Alvara Inss

benefício do INSS, imóvel alugado, imposto de renda, se houver); 4) Comprovante de despesas com aluguel ou prestação da casa própria; 5) Certidão de nascimento (ação de alimentos, execução de alimentos, ata de audiência se já teve ação anterior, inventário, arrolamento, partilha, alvará, etc); 6) Certidão de casamento (separação, divórcio, reconhecimento e dissolução de sociedade, inventário, arrolamento, partilha, alvará, etc.) 7) Certidão de óbito (inventário, arrolamento,…

ALVARÁ JUDICIAL - FILHA - RESÍDUO BENEFICIÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________ Jurisdição cível Alvará judicial Justiça de graça ____________, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob nº _________, e portadora da cédula de identidade nº _________, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, nesta cidade de _________, pelo Procurador infrafirmado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido

impostos devem ser pagos pelo Microempreendedor Individual - MEI? Quais são os valores e os vencimentos? Após a formalização, serão cobrados do MEI apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 36,20). Com isso, o MEI terá direito aos benefícios previdenciários. O vencimento dos impostos é até o dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte caso incida em final de semana ou…

assinada, requerer a concessão de: ALVARÁ pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: A requerente é filha e herdeira da “de cujus”, Sra., conforme certidão de casamento anexa, sendo certo que este faleceu “ab intestato” no dia, como se comprova pela certidão de óbito juntada. A “de cujus” faleceu no estado de viúva, teve quatro filhos: QUALIFICAR TODOS ELES A “de cujus” não deixou bens a inventariar, mas deixou saldo de sua pensão por morte, junto ao INSS, conforme documento…

eficiência das edificações, como, por exemplo, economia de energia e reuso de água, gerando uma economia no custo da operação após a entrega”. 4. ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO O alvará de construção é um documento emitido pela prefeitura municipal de cada cidade. Consiste numa espécie de permissão para o início da execução de um projeto. Quando o alvará é emitido, significa que o projeto foi aprovado pelas diversas seções da prefeitura responsáveis por sua análise, por estar de acordo com as diversas

e de acordo com os padrões exigidos pela ANVISA. De acordo com Nunes (2009) para legalizar uma empresa é necessário seguir alguns passos como a criação de um contrato social que deverá conter todas as informações da empresa, criação do CNPJ e o alvará de licença de localização e funcionamento. Com a aprovação da emenda constitucional PEC 478/10 que ficou conhecida como a PEC das domésticas, que segundo o site G1 (2013) iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos…

Verificar se o local escolhido está de acordo com a legislação vigente. A outra preocupação é relacionada ao imóvel, que precisa estar em situação regular conforme a sua planta, e possuir o habite-se, pois caso contrário, não será possível a obtenção do Alvará Sanitário. É importante frisar que isso é de responsabilidade do proprietário do imóvel e não necessariamente do locatário. Na escolha do local da farmácia é importante verificar a quantidade de pessoas que transitam e/ou moram nas…

ALVARÁ JUDICIAL – INSS – APOSENTADORIA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA _____ COMARCA DE ____________ ____________, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF n.º ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, sala ____, bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, Fone/Fax…

PASSO A PASSO PARA REGISTRAR UMA EMPRESA 1º Passo - Consulta prévia de local para fins de alvará de funcionamento É uma consulta inicial às entidades envolvidas no processo de registro de empresa para verificar se existem pendências ou restrições que impeçam a constituição da empresa no endereço pretendido. Verifica-se se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento. O interessado deve fornecer endereço e a atividade empresarial para análise da administração regional ou

contribuinte do ICMS passa a ter o registro formal do seu negócio, junto à Receita Estadual do estado onde está estabelecido. Inscrição Estadual É o número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. A inscrição municipal está no alvará que deve ficar, em local visível a todos, na sede da empresa. Contrato Social No direito, é o contrato que os sócios assinam ou assumem, mediante a formação de uma sociedade em uma empresa. . Vigilância Sanitária…