Documentação de um projeto de arquitetura e construção

Documentação de um Projeto de Arquitetura e Construção
É importante antes de iniciar a construção, vamos discorrer sobre cinco procedimentos importantes, referentes à documentação que viabiliza a construção civil.
1º De posse dos projetos e das ARTs preenchidas e quitadas no banco, é necessário a apresentação de ambos ao CREA.

2º Agora é necessário também fazer a matricula da obra no INSS. Adquirindo nas papelarias o formulário, preencha-o e leve até o INSS.

3º Feito isso junte 3 cópias dos projetos, carimbados pelo CREA, 1 cópia da matricula do INSS, 1 cópia da escritura e apresente-os ao Setor de Protocolo da Prefeitura.

4º Após quinze dia úteis o projeto deverá ser liberado pela Prefeitura juntamente com o “ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO“. A validade do alvará é de 2 anos e o prazo para inicio da obra é de 6 meses.

5º Agora com a conclusão da construção, solicite na Prefeitura a Certificado de Término de Obra. Depois a “QUITAÇÃO NO INSS” e posteriormente o “HABITE-SE” na Prefeitura.

Aspectos legais
A construção de uma edificação exige que sejam considerados e atendidos diversos aspectos, principalmente os de caráter legal, que têm início já na escolha do lote.
A legislação é muito ampla, e varia de um local para outro, motivo pelo qual recomenda-se, para todos os casos, a contratação de um profissional (arquiteto ou engenheiro). Entretanto, é bom saber o que ela envolve.
A primeira questão refere-se às cláusulas contratuais do loteamento, que procuram uniformizar o bairro e, muitas vezes, são até mais severas que o Código de Edificações do município. Elas podem definir, por exemplo, o número de pavimentos, a taxa de ocupação (percentual, em relação à área total do terreno, ocupada pela projeção da construção sobre o terreno), o coeficiente de aproveitamento (índice que estabelece a relação entre o total de área construída e a área do terreno) e a adoção de recuos maiores que os previstos em lei.
Se o lote pretendido está no litoral, em região de