Alvara Funcionamento

Comercial e, de acordo com a função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade). Passo a passo: A-Junta Comercial Faça o registro da Empresa de acordo com o seu…

para a maioria das atividades empresariais, devendo ser solicitada à Secretaria Estadual de Saúde - Vigilância Sanitária. 6. OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Depois de registrada a empresa, você deverá requerer à prefeitura municipal o Alvará de Localização e Funcionamento. No caso de empresas prestadoras de serviços, juntamente com o Alvará será expedida a inscrição para fins do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 7. INSCRIÇÃO NO CADASTRO FISCAL…

Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual - ICMS), e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento – conforme a atividade pode requerer autorizações de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros). Passo a passo: 1-Junta Comercial Faça o registro de sociedade limitada e o seu enquadramento como…

Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade). Passo a passo: 1-Junta Comercial Faça o registro de EIRELI e o seu enquadramento como…

Localização e Funcionamento Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: Declaração descriminando a atividade pleiteada e a Razão Social; Nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is); Observações Antes de alugar ou comprar um imóvel para fins de instalação de atividades comerciais, de serviços ou industriais, consultar à Gerência Regional correspondente, para verificar se existem multas ou processos administrativos contra o imóvel e a…

planta, caso contrário não será possível obter o alvará sanitário. O alvará de funcionamento, a permissão do conselho regional de farmácia e a permissão da anvisa. Slide 3: Para obter um alvará de funcionamento é necessário uma copia do cadastro nacional da pessoa jurídica, uma copia do contrato social, documento comprovando a vistoria por parte do corpo de bombeiros (que irão verificar as instalações), endereço da contabilidade, taxa do alvará. Após a entrega dos documentos, um fiscal…

ASSUNTO - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO 3.1- Consulta / concessão 3.2- 2ª via de alvará 3.3- Alteração de área 3.4- Alteração de razão social 3.5- Mudança de endereço 3.6- Cancelamento de alvará REQUERIMENTO 04 ASSUNTO - PUBLICIDADE / CIRCOS 4.1- Autorização para colocação de faixas e cartazes 4.2- Autorização para colocação de placas 4.3- Autorização para colocação de outdoor 4.4- Autorização para ligação de energia em logradouros públicos 4.5- Autorização para funcionamento…

n.o 30/89, de 24 de Janeiro, no âmbito da iniciativa privada lucrativa, concebeu sanções desadequadas do quadro legal do regime geral das contra-ordenações com que se teria de harmonizar e burocratizou o processo de licenciamento e controlo de funcionamento. Assim, o presente diploma substitui o Decreto-Lei n.o 30/89, de 24 de Janeiro, estabelecendo uma nova regulamentação dos estabelecimentos e serviços privados em que sejam exercidas actividades de apoio social do âmbito da segurança…

Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual - ICMS), e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento – conforme a atividade pode requerer autorizações de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros). Passo a passo: Junta Comercial Faça o registro de sociedade limitada e o seu enquadramento como…

Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade). Passo a passo: Junta Comercial . Faça o registro de empresário individual e o seu enquadramento…