Alvara De Soltura

sua ocorrência, tornando imperiosa sua absolvição sumaria. III.Do Pedido Diante o exposto, requer-se que a absolvição sumária do acusado seja decretada, com fundamento no artigo 397, III do Código de Processo Penal, bem como a expedição de alvará de soltura em seu favor. Caso Vossa Excelência entenda que não há cabimento de absolvição sumária, requer então que sejam intimadas as testemunhas ao final arroladas, para que na audiência de instrução e julgamento sejam ouvidas. Termos…

vem requerer de Vossa Excelência e deste Egrégio Tribunal que, depois de solicitadas as informações à autoridade coatora, a concessão da ordem impetrada, ordenando-se liminarmente o relaxamento da prisão em flagrante, expedindo-se o competente alvará de soltura, como medida de JUSTIÇA! Pede deferimento. Local, data. Advogado (OAB nº xxx)

a não configuração do desacato; b) a incomunicabilidade. III. DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja reconhecida a ilegalidade da prisão, para que se conceda o relaxamento da prisão em flagrante. Pede, ademais, a expedição de alvará de soltura em favor do requerente. Termos este; Pede deferimento. Comarca …, data …. Advogado …. Nunca, em hipótese alguma, informe ou seu nome ou a cidade em que está, sob pena de anulação da prova.

consoante, artigo, 5º, caput, da CRFB/88. DO PEDIDO Diante do exposto, vem requerer a Vossa Excelência o relaxamento da prisão em flagrante imposta ao requerente, a fim de que possa permanecer em liberdade durante o processo, com a expedição do alvará de soltura, como medida de inteira justiça. Termos em que Pede deferimento. Cidade, 19 de Março de 2013. Advogada OAB-sob nº___

liberdade provisória. Por todo o exposto, pugna-se, respeitosamente, pela não continuidade da constrição da liberdade do REQUERENTE, requerendo que lhe seja concedida a liberdade provisória, nos termos legais, sendo expedido o pertinente alvará de soltura à autoridade competente. Nesses termos, pede deferimento. Local , ________________. Advogado – OAB

com a anulação ab initio do processo, com força no art. 626, c.c. art. 564, III, b do CPP. Subsidiariamente, requer seja absolvido o autor com base no art. 626 do CPP, com as razões do art. 386, VII, CPP. Requer, ainda, seja expedido alvará de soltura e reconhecido o direito à justa indenização com fulcro no art. 630, CPP. Subsidiariamente, requer seja submetido o revisionando a novo júri, pela aplicação analógica ao art. 593, §3º, CPP, garantindo ao autor o pedido de aguardar…

o flagrante ilegal deverá imediatamente ser relaxado pela autoridade policial. III – Do Pedido Diante do exposto, requer seja deferido o presente pedido de relaxamento da prisão em flagrante imposta ao Requerente, expedindo-se o competente alvará de soltura em seu favor, como medida de inteira justiça. Entretanto, se esse não for o entendimento de Vossa Excelência, requer-se a concessão da liberdade provisória, uma vez que o Requerente tem labor remunerado, bem como residência fixa. …

for TRF) conceda a Ordem pretendida ao Paciente para..............(anular sem fundamentação /revogar – com fundamentação) a decisão impugnada (ou despacho, para conceder fiança no mínimo legal, para que solto responda ao processo, expedindose Alvará de Soltura em seu favor. Termos em que, Pede deferimento. Rio de Janeiro, ____________________________ Advogado

ser devidamente valoradas, quando não demonstrada a presença de requisitos que justifiquem a medida constritiva excepcional. III. Deve ser concedida a liberdade provisória em favor de JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO, com a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso, mediante condições a serem estabelecidas em 1.º grau de jurisdição, sem prejuízo de que o Julgador, com base em fundamentação concreta, venha a decretar nova custódia. IV. Ordem…

investigações, não se escondeu da justiça, tampouco resistiu à prisão. Cumpre salientar que o requerente estava trabalhando quando foi preso, pois é agricultor e não tem vida fácil, Excelência. O paciente encontra-se plenamente em condições de soltura, pelas seguintes razões: a) Trata-se de réu primário, com bons antecedentes e jamais respondeu a processos criminais; b) Possui residência fixa na Rua xxxxxxxx, no Município de xxxxxxxxx, onde reside com sua esposa e um filho de…