Alvara De Soltura

acolher este recurso, anulando a r. sentença recorrida, que seja absolvido o acusado em razão da insuficiência probatória nos termos da preliminar; se vencida esta, digne-se reformar totalmente a r. sentença condenatória, ordenando a expedição do alvará de soltura em favor do recorrente, contendo a cláusula se por al. não estiver preso, como medida de inteira justiça. Nestes termos

sendo imperioso o imediato relaxamento, nos termos do artigo 5º, LXV, da Constituição Federal. III. DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja deferido este pedido de relaxamento da prisão em flagrante, para que se expeça o respectivo alvará de soltura em favor do requerente, como medida de justiça. Termos em que, Pede deferimento. Coxim/MS, 27 de Setembro de 2013. ______________________________ Advogado, OAB/MS nº. xxxxx.

incidência de algumas das condições de admissibilidade do artigo 313 do CPP. III – Do pedido Ante o exposto, requer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, a fim de que possa responder a eventual processo em liberdade, com a expedição do respectivo alvará de soltura, como medida de inteira justiça. Termos em que, pede deferimento. 2 linhas Local e data 2 linhas ______________________ ADVOGADO OAB

Pedidos A) Seja reconhecida a incompetência do juízo e anulação do julgado; B) Caso não seja reconhecida a incompetência, que seja decretado o relaxamento da prisão com vista nos fundamentos supracitados C) Seja expedido o alvará de soltura Nestes Termos, Pede Deferimento Local, Data e Assinatura do Adv.

preventivo, quando há uma ameaça a alguém de violência ou coação a sua liberdade de locomoção, nesse caso obterá um salvo-conduto. Outra espécie é o repressivo, quando já houve a restrição do direito de locomoção, nesse caso a pessoa obterá o alvará de soltura. O Mandado de Segurança consiste num ato constitucional de natureza civil que visa proteger o direito líquido e certo contra atos de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. O…

prisão preventiva constantes do artigo 312 do CPP. (COLOCAR DOUTRINA E JURISPRUDENCIA) Em face do exposto requer: A) Seja concedida liberdade provisória, sem fiança de acordo com o artigo 350 do CPP, expedindo-se desde logo o competente alvará de soltura, após assinatura do termo de compromisso; Nestes Termos, Pede Deferimento. Brasilia, 23 de agosto de 2012.

que fazer compras não é considerado crime, portanto é fato atípico. PEDIDO Como visto todas as teses propostas pelo Ministério Público foram questionadas, com isso a defesa requer: A revogação da prisão preventiva com a expedição do alvará de soltura, pois o requerente não preenche os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Termos em que, pede deferimento. Joinville, 03 de setembro de 2012

seja revogada nos termos do art. 316 do CPP. Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência. Do Pedido Diante do exposto, requer seja revogada a prisão preventiva, por ausentes os requisitos dos arts. 312 do CPP, com a expedição do alvará de soltura. Nesses Termos, Pede Deferimento. Local, dia de mês de ano. Assinatura do Advogado Nome do Advogado OAB/UF nº número da inscrição na OAB

solicitadas as informações à autoridade coatora, seja concedida a ordem impetrada, conforme artigos 647 e 648, inciso I do Código de Processo Penal, decretando-se a revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente e a expedição do alvará de soltura. Termos em que, pede deferimento Jataí 26 de setembro de 2012 João da Silva OAB-GO n.º 1234

arbitrar fiança, nos termos do art. 325 do Código de Processo Penal, colocando-se o indiciado em liberdade, que, desde logo, compromete-se a comparecer a todos os atos processuais, quando intimado. Termos em que, expedindo-se o alvará de soltura, Pede deferimento. ____________ (local), ____________________ (data). ______________________________________ ADVOGADO...