Alvara De Soltura

a materialidade do crime. III – DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja julgada procedente a presente ação revisional, absolvendo-se o Revisionado nos termos do art. 386, inciso VII e art. 626, ambos do CPP, bem como expedindo-se alvará de soltura em seu favor. Nesses termos, Pede deferimento. Passo Fundo, 15 de Maio de 2014.

a pena base de 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, fixando-a em DEFINITIVO devido a ausência de atenuante e agravante, como casos de aumento ou diminuição da pena. Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade. Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso. O regime de cumprimento da pena é o ABERTO Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento. P.R.I.C Vitória, ... de ... de ... Juiz de Direito

trata a prisão preventiva, requer que seja CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, nos termos do art. 322, do diploma processual, postulando-se a concessão do benefício do art. 350, do Código de Processo Penal, expedindo-se o competente alvará de soltura para que o réu responda em liberdade o processo. Termos em que Pede Deferimento. Local e Data OAB

inclusos): 3. Desta forma diante do exposto e com base na legislação prevista, requer-se a Vossa Excelência seja julgado procedente o presente pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADO COM FIANÇA, ora pleiteada, expedindo-se para tanto o ALVARÁ DE SOLTURA em favor do requerente, bem como, seja arbitrado o valor da fiança consistente em depósito de dinheiro. Nestes Termos Pede Deferimento ...., .... de .... de .... .................. Advogado OAB/....

requer seja revogada nos termos do art. 316 do CPP. Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência. 

Do Pedido 

Diante do exposto, requer seja revogada a prisão preventiva, por ausentes os requisitos dos arts. 312 do CPP, com a expedição do alvará de soltura. Nesses Termos,
Pede Deferimento. Local, dia de mês de ano. Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF nº número da inscrição na OAB

antes do transito em julgado da sentença condenatória (Prisão preventiva), pela lei são 81 dias. O adolescente pode ficar internado pelo prazo máximo, antes da medida socioeducativa, pelo prazo máximo de 45 dias (Prazo improrrogável). 10- O alvará de soltura do adulto e o termo final da pena. Para o adolescente o termo final da apreensão provisória e denominado de liberação obrigatória ou desinternação . 11- O tempo máximo da pena para o adulto e de 30 anos. O adolescente terá o…

discutir o mérito da imputação, faz jus o Requerente à concessão da liberdade provisória independente do arbitramento de fiança,nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal.A melhor solução para o caso presente, então, é a soltura do Requerente,mediante a assinatura do termo de comparecimento aos atos processuais MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca ... Autos nº “A”,…

primário, sem antecedentes criminais, com profissão definida e residente no foro do delito, não há motivos que a autorizem" (TACrimSP RT 528/315)” No caso em tela, não se faz necessária à manutenção da prisão preventiva, sob o argumento de que a soltura do acusado colocará em perigo a sociedade, ou que tornará ineficaz a aplicação da lei penal ou ainda por conveniência da instrução criminal, pois não se pode extrair a presunção de sua periculosidade de um fato isolado e sem gravidade, haja vista

Repressivo – ou liberatório – destina-se a sanar uma situação de violência ou coação já concretizada. É o caso do paciente já arbitrariamente encarcerado, cujo pleito consiste na concessão de ordem liberatória, que materializa-se no denominado “alvará de soltura”. Observações: Legitimidade ativa - Referida ação pode ser proposta sem advogado. Art. 640 do CPP – “o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.” Ao…

a presença do flagrante delito a justificar a prisão do impetrante no horário narrado nos fatos, outra não pode ser a qualificação de ILEGALIDADE. Em face do exposto, LÚCIUS GAIO requer o relaxamento da prisão com a expedição do competente ALVARÁ DE SOLTURA, por ser medida de DIREITO E JUSTIÇA. Nestes Termos Pede e Espera Deferimento Barra do Garças-MT, 06 de Outubro de 2011. _________________________________________ Amanda Beatriz OAB 1554-MT