Alvara De Soltura

Excelência a absolvição sumária do acusado, diante da atipicidade da conduta praticada em razão do princípio da insignificância, nos termos do artigo 397, inciso III do Código de Processo Penal. E, por conseguinte, requer-se a expedição do competente alvará de soltura em favor do acusado, sendo que sua prisão se mantém ilegal. Com base no principio da eventualidade, requer ainda a intimação das testemunhas abaixo arroladas. Rol de Testemunhas 1. Nome..., nacionalidade..., estado…

em resumo, que há constrangimento ilegal porque faltou à sentença e ao acórdão impugnado fundamento idôneo que justificasse a manutenção da prisão do paciente. Concluiu, então, requerendo o deferimento de liminar, a fim de que seja expedido alvará de soltura. Este, em síntese, o relatório. Na hipótese, considerando os argumentos suscitados pelo impetrante, a decisão do Juízo de Primeiro Grau, conservada pelo Tribunal de origem, não se revela, à primeira vista, manifestamente ilegal.…

ainda mais por causa da ilicitude da prova, consoante dispõe o art. 157 do cpp. DOS PEDIDOS Ante o exposto requer que vossa excelencia se digne em deferir o requerimento de RELAXAMENTO DE PRISÃO em Flagrante com a consequente expedição do alvará de soltura para que essa transgressão da legalidade não perpetue ainda mais em desfavor do individuo. nestes termos, pede e espera deferimento são paulo____de____ advogado oab

hipóteses do art. 302, do Código de Processo Penal, seja reconhecida e decretada a ilegalidade da sua prisão "em flagrante", para o fim de ser tal prisão incontinenti e imediatamente relaxada (art. 5º., LXV, CF), com a expedição dos competentes alvarás de soltura em favor dos requerentes. 3.2 - Por outro lado, Excelência, na remota hipótese da prisão "em flagrante" (?!?!?) dos requerentes ser considerada material e formalmente regular, o que só se traz à baila para…

depois da prática do crime. O requisito temporal, portanto, estáafastado.A melhor solução, portanto, é o relaxamento da prisão. 3) DO PEDIDO. Diante do exposto, requer o relaxamento da prisão imposta ao Requerente,expedindo-se o competente alvará de soltura em seu favor, por ser medida de JUSTIÇA!Termos em que,Pede Deferimento.Local ..., data ...Advogado ...OAB nº .. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PIRACICABA

Art. 302 do Código de Processo Penal, da qual vale ressaltar que o rol é taxativo. PEDIDO Diante do todo exposto requer o relaxamento da prisão em flagrante, com fundamento no Art. 5º, LXV da Constituição Federal, bem como a expedição do alvará de soltura. Termo em que, Pede deferimento. Local e data. Advogado OAB

circunstâncias expostas, não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Art. 302 do Código de Processo Penal para justificar sua custódia, pede e aguarda a concessão de ordem liberatória para RELAXAR A PRISÃO, ordenando que se expeça o competente alvará de soltura e que a autoridade coatora coloque incontineti a solto o paciente, sem prejuízo do prosseguimento do inquérito e da eventual instrução da ação, como medida de elementar J U S T I Ç A!!! Nestes Termos, Pede…

cumprimento da ordem de prisão. Artigo 648, – A coação considerar–se–á ilegal; Inciso IV, quando houver cessado o motivo que autorizou a coação. III- DO PEDIDO Em face do alegado, o Meneslau da Silva, vem solicitar de Vossa Excelência o ALVARÁ DE SOLTURA, por ser uma questão de direito a ser cumprida. TERMO EM QUE PEDE E ESPERA O DEFERIMENTO Aragarças-GO 08/10/2012 Vinicius de Abreu Pereira OAB 3271894-MT

do requerente é manifestamente ilegal, sendo imperioso o imediato relaxamento, nos termos do artigo 5º, LXV, da Constituição Federal. DOS PEDIDOS Isso posto, requer o imediato relaxamento da prisão ilegal, com a consequente expedição de alvará de soltura, após ouvido o D. Representante do Ministério Público. O requerente compromete-se a comparecer a todos os atos de persecução penal, ocasião em que provará sua inocência. Termos em que, colocando-se à disposição para maiores…

Pública; d) ausência de comunicação ao juiz competente em 24 horas. III. DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja reconhecida a ilegalidade da prisão, para que se conceda o relaxamento da prisão em flagrante. Pede, ademais, a expedição de alvará de soltura em favor do requerente. Nesses termos, pede-se deferimento. Imperatriz/MA, 11 de fevereiro de 2015. Advogado ____________