Alvara De Soltura

efeito legal, e que não existem indícios de autoria e materialidade requer-se a : I- DO PEDIDO II- que seja conhecido o presente Habeas Corpus com pedido da liminar postulada ordenando-se a concessão da ordem com a determinada expedição do alvará de soltura. III- No mérito em decisão colegiado seja confirmada a liminar cessando-se a prisão a prisão ilegal. IV- Seja concedida a ordem de habeas Corpus, determinando-se o trancamento da ação penal contra o Paciente . Termos em que pede…

xampu de supermercado. "Tanto no aspecto jurídico quando no social não se depreende que a prisão da indiciada seja recomendada", afirmou em seu despacho o juiz Wilson Safatle, que considerou tratar-se de crime de bagatela e mandou expedir o alvará de soltura da mulher. A doméstica Regina Rocha de Carvalho foi presa em flagrante no sábado (21/1), quando tentava furtar um xampu do supermercado Bom Preço, de Goiânia. A tentativa de furto foi notada pelo proprietário do estabelecimento. Segundo ele,

321, do CPP. Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência. Do Pedido Ante o exposto, requer seja deferida liberdade provisória sem fiança ao Requerente, após manifestação do ilustre representante do Ministério Público, com a expedição de alvará de soltura. Nesses Termos, Pede Deferimento. Local, dia de mês de ano. Assinatura do Advogado Nome do Advogado

juntamente com o artigo 306, § 2º, CPP. DO PEDIDO Diante do exposto, requer à Vossa Execelência: O reconhecimento das ilegalidades materiais e formais apresentadas, com o consequente RELAXAMENTO DE PRISÃO em flagrante e a expedição do alvará de soltura em favor do requerente. Nesses termos. Pede deferimento. Local/data Advogado OAB/UF

CPP). 5) Pedido: Diante do exposto, requer de Vossa Excelência, o reconhecimento da(s) ilegalidade(s) apontada(s), revogando a prisão preventiva, nos exatos termos do artigo 316 do CPP, expedindo-se por via de conseqüência, o competente alvará de soltura. Termos em que, pede deferimento (local), (data)

da lei penal. Ante o exposto, consoante o disposto no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal c/c o artigo 54 da Lei n.º 11.343/2006, impõe-se a concessão do presente writ para relaxar a prisão do Paciente através da expedição do respectivo Alvará de Soltura. III. DA CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM Por certo, a concessão de liminar em sede de Habeas Corpus constitui medida de caráter excepcional dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Os requisitos para a concessão de liminar são…

forma, se faz necessária a concessão da presente Ordem de Habeas Corpus, com a consequente expedição de alvará de soltura em favor do Paciente. III – DO PEDIDO À vista de todo o acima exposto, com a respectiva documentação que comprova os fatos alegados em favor do Paciente, requer: 1) Seja o presente pedido de MEDIDA LIMINAR acolhido, com a imediata expedição de alvará de soltura, para que o Paciente possa responder ao processo em liberdade, haja vista que os requisitos…

cautelares - Concessão parcial da ordem, para que seja deferida a liberdade provisória em favor do paciente, com a imposição das medidas cautelares previstas nos incisos I, IV e V, do artigo 319 do CPP, determinando-se a expedição do competente alvará de soltura clausulado em seu favor. LIBERDADE PROVISÓRIA EM CRIME CONTRA A VIDA. Para o caso concreto abaixo, foi concedida a liberdade provisória, sendo reconhecido que a acusada atende aos requisitos da liberdade provisória, por…

segue: I – DOS FATOS O indiciado foi preso em flagrante no dia 11 de março de 2015 pela prática do prática do crime de ROUBO. Contudo, conforme será demonstrado, ausentes estão os requisitos necessários à manutenção da custódia, logo, é de rigor a soltura de fulano de tal. Vejamos: II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS a) Da não configuração do crime de roubo Inicialmente, cumpre esclarecer que, de acordo com os fatos narrados, verifica-se claramente que a suposta conduta do indiciado…

futura decisão acarretará grave dano ou de difícil reparação ao réu. DO PEDIDO: Diante de todo o exposto, requer-se que o presente pedido de Habeas Corpus seja recebido, para que os réus aguardem o julgamento em liberdade e que seja expedido alvará de soltura. Termos em que, Pede e espera deferimento. _________, ___ de maio de ______. _________________________ ASSINATURA ADVOGADA OAB/___ Nº __________