Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _____________

NOME ADVOGADA, brasileira, (estado civil), advogada, inscrita na OAB/__ sob o nº ___________, com endereço profissional na Rua ____________, nº ____, (bairro), na cidade de ___________, CEP: _________, onde recebe avisos e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência., com fulcro nos artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, impetrar o presente

PEDIDO DE HABEAS CORPUS, em favor de FÁBIO, brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua _______, nº _____, na Cidade de ___________, CEP: ________, e MAURÍCIO, brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua _______, nº _____, na Cidade de ___________, CEP: ________, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS:
Fábio e Maurício estão sendo acusados da suposta prática de um delito de homicídio (artigo 121, caput do Código Penal). Ambos foram presos no dia 01 de janeiro de 2008 e até hoje assim se encontram e seu julgamento ainda não foi marcado, porque existem recursos de outros réus pendentes de julgamento no tribunal.
Foi feito um pedido de relaxamento da prisão em flagrante ao juiz que foi indeferido, sob o argumento de que o crime do qual Fábio e Maurício são acusados é muito grave.
DO DIREITO:
Segundo o artigo 5º, inciso LXVIII da CF:

“..Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”
O que preceitua o artigo 648, inciso I do CPP é a base legal para que o presente Habeas Corpus seja recebido:

“Art. 648, CPP: A coação considerar-se-á ilegal:”
“I – Quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei” (grifo nosso).

Pelo que foi acima exposto, quando existir prova que instrui o