Relaxamento de prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...

Pedro Paulo, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (endereço), por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo - doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer

RELAXAMENTO DE PRISÃO CUMULADO COM PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

com fulcro no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal, e no artigo 310, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I - Dos Fatos

O requerente foi surpreendido em um estacionamento de "shopping center" pela suposta prática de furto do veículo automotor "GM-Corsa", placas IFU-6643, de propriedade de Maria Helena, que apenas descreveu os furtadores como pessoas de estatura mediana e cabelos escuros.
Conduzido até o Distrito Policial, negou os fatos.
Todavia, foi submetido à reconhecimento pessoal, tendo, em primeiro momento, a vítima aduzido que não o reconheceu como autor do delito. Todavia, pressionada pelos policiais, a vítima afirmou que o requerente se tratava do furtador, tendo este sido preso em flagrante.

II - Do Direito

Trata-se de flagrante ilegal, senão vejamos.
O artigo 228, do Código de Processo Penal, aduz que “se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.”.
Há, no caso em testilha, desrespeito latente ao dispositivo, uma vez que a vítima não ficou sozinha no ato de reconhecimento, ao contrário, na presença dos policiais foi coagida a reconhecer o requerente como o autor da tentativa de furto.
A ilegalidade resta patente, sendo certo que a medida cabível no caso é o relaxamento da prisão, de acordo com o preceito constitucional, presente no artigo 5º, LXV, da Constituição, sendo certo que o flagrante ilegal deverá imediatamente ser relaxado pela autoridade policial.
III – Do Pedido
Diante do exposto, requer seja deferido o