Advogado

Exmo. Sr. Desembargador 2° Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ou Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região).

.............................advogado inscrito na OAB sob o n°
, com escritório nesta Cidade, à Rua.................., vem, com fundamento nos arts. 5°, LXVIII da
Constituição Federal e 648, inciso I do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS
CORPUS em favor do Paciente................., apontando como Autoridade Coatora o Dr.
Juiz de Direito da
Vara Criminal, aduzindo para tanto o seguinte:
Dos Fatos
O Paciente foi preso em flagrante de delito e denunciado pelo crime de ......................tipificado no art........ , junto ao juízo da sobredita Vara.
O Impetrante requereu à Autoridade Coatora Liberdade Provisória
(Obrigatória; vinculada; ou Mediante Fiança; ou Revogação da Prisão Preventiva), tendo o benefício indeferido sob o seguinte argumento – in verbis:
“......................................................................
....................(transcrever a decisão do Juiz)”
Do Direito
Entretanto, não assiste razão ao Douto Julgador, ora autoridade
Coatora, ao indeferir o sobredito pedido, uma vez que (arg. Jurídica 315.1; 310.6;
316.1; 323.1.2.4 do CPP Mirabeth).
Tanto é assim que a doutrina nos ensina como deve ser tratada a matéria, na palavra do Jurista................................, obra...., pág. Etc., verbis:
“......................................................................
......................................................................”

É oportuno trazer à colação de julgados de nossos Tribunais a respeito do tema – verbis:

“......................................................................
.....................................................................”

Do Constrangimento Ilegal
Diante da fundamentação jurídica exposta, está demonstrado o constrangimento ilegal que vem sofrendo o Réu, tendo em vista que a