Alvara De Soltura

liberdade provisória reveste-se de iniludível constrangimento ilegal. Ordem concedida, deferindo-se ao paciente liberdade provisória, mediante compromisso a ser à, prestado perante o Juiz do processo de conhecimento, a quem competirá a expedição do alvará de soltura. (TJRJ – HC 3901/2001 – 4ª C.Crim. – Relª Desª Telma Musse Diuana – J. 08.01.2002) Assim, presentes os requisitos que autorizam o relaxamento do flagrante, com a concessão da LIBERDADE PROVISÓRIA, à defesa não resta outro…

recambiado da Delegacia da Boca do Rio, para o presídio Salvador cumprindo a pena em regime fechado. Por todas estas razões o Paciente confia em que este Tribunal, fiel à sua gloriosa tradição, e comparecimento a todos os atos, sendo expedido Alvará de Soltura, o que se fará singela conhecendo o pedido, haverá de conceder a presente ordem de HABEAS CORPUS, para conceder ao mesmo o benefício de aguardar em liberdade o desenrolar de seu processo, mediante termo d homenagem ao DIREITO e à…

vastamente exposto pelo Digno Promotor de Justiça e da fragilidade das provas apresentadas, espera e requer, ratificando o parecer ministerial sejam as rés Cibele e Marta absolvidas das acusações que pesam contra ambas, com a imediata expedição de alvará de soltura, se por al não estiverem presas. Nestes termos Pede deferimento. Curitiba, 15 de maio de 2012. SANDRA REGINA RANGEL SILVEIRA OAB/PR 13.161

Excelência, arbitrar fiança, nos termos do art. 325 do Código de Processo Penal, colocando-se o requerente em liberdade, que, desde logo, compromete-se a comparecer a todos os atos processuais, quando intimado. Termos em que, expedindo-se o alvará de soltura, Pede deferimento. Fortaleza, 15/09/2014. __________________________ ADVOGADO OAB

juntada aos autos, consta dos registros do réu apenas a presente ação penal, não havendo qualquer outro delito a ele imputado. 5- Ordem concedida, para cassar o decreto prisional, bem como o acórdão impugnado, determinando a imediata expedição de alvará de soltura ao paciente, salvo prisão por outro motivo, podendo a custódia ser novamente determinada com base em fatos concretos. (HC 82.858/SP, Relatora Ministra Jane Silva -Desembargadora Convocada do TJ/MG, DJ de 10/12/07). Ainda a…

prática do crime. O requisito temporal, portanto, está afastado. A melhor solução, portanto, é o relaxamento da prisão. 3) DO PEDIDO. 32 Diante do exposto, requer o relaxamento da prisão imposta ao Requerente, expedindo-se o competente alvará de soltura em seu favor, por ser medida de JUSTIÇA! Termos em que, Pede Deferimento. (local/data) (advogado e nº da OAB)

comprovado por meio de documentos entregues pela esposa do réu. De acordo com o Art. 302, CPP a prisão é de fato legal, porém não há necessidade de mante-la de acordo com o Art. 312, CPP. PEDIDO: Diante do exposto pede-se que seja expedido um alvará de soltura, dando ao réu liberdade provisória para responder o processo. NESTES TERMOS PEDE DEFERIMENTO

espontaneamente. Por todo o exposto, requer-se a Vossa Excelência o RELAXAMENTO da prisão em flagrante, uma vez ser esta totalmente nula, o que constitui prisão ilegal, a fim de colocar o requerente em liberdade, expedindo-se o competente alvará de soltura em seu favor, como medida de inteira Justiça! Termos em que Pede deferimento. Fortaleza, 30 de agosto de 2012 Tamirys Silva Vieira OAB/CE 000000

ilegal, sendo imperioso o seu imediato relaxamento. III. DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja deferido o pedido de relaxamento da prisão em flagrante, reconhecendo-se a ilegalidade da prisão. Pede, ademais, a expedição de alvará de soltura em favor do requerente. Nesses termos, pede deferimento. Araçatuba, 12 de setembro de 2013. _________________________ Eduardo de Oliveira Gonçalves OAB/SP: 30931

e possuir residência fixa, faz jus ao benefício da fiança, devendo concluir o pedido da seguinte forma: EM FACE DO EXPOSTO, requer a V Ex.ª seja arbitrada em favor do réu a fiança, no seu mínimo legal, expedindo-se em seu favor o competente alvará de soltura. Nestes termos, Pede deferimento. Rio de Janeiro, 19 de Março de 2012. NOME DO ADVOGADO OAB