modelo petição liberdade provisoria com fiança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE Fortaleza – Ceará.

"H", brasileiro, solteiro, portador da cédula e identidade nº ..., residente e domiciliada à Rua ..., nº ..., Bairro ..., nesta cidade, vem por seu advogado , àpresença de V.Exa; apresentar o presente pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, com fundamento no art. 5º, inc. LXVI, da CF/88, c/c art. 310 e seguintes do CPP, pelos motivos a seguir expostos:

1 – DOS FATOS:

O réu foi preso em flagrante no dia 4 de julho próximo passado, sob a alegação de estar transportando mercadorias sabendo que eram produto de crime de furto anteriormente cometido, como disposto no art. 180, caput, do Código Penal.O auto de prisão em flagrante foi concluído, encaminhado a juízo e homologado por Vossa Excelência, que não se manifestou sobre a liberdade provisória.

2- DO DIREITO

o requerente faz jus à concessão da liberdade provisória, com fiança, por se tratar de crime cuja pena mínima não ultrapassa dois anos (art. 323, I, CPP), ser ele primário e não possuir antecedentes (art. 323, III, CPP), além de ter trabalho honesto (art. 323, IV, CPP)e não ter sido acusado da prática de delito violento (art. 323, V, CPP).
Além disso, não estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal).Sendo assim busca-se mostrar a Vossa Excelência a impropriedade da manutenção da prisão, merecendo o réu ser posto em liberdade.

3- DO PEDIDO

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência, arbitrar fiança, nos termos do art. 325 do Código de Processo Penal, colocando-se o requerente em liberdade, que, desde logo, compromete-se a comparecer a todos os atos processuais, quando intimado.
Termos em que, expedindo-se o alvará de soltura,
Pede deferimento.

Fortaleza, 15/09/2014.

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ADVOGADO OAB