Modelo de Pedido de Liberdade Provisória

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DO ESTADO _________________

Flagrante nº:
Autos nº:

XXXXX, brasileiro, casado, empresário, Carteira de Identidade nº ------- e C.P.F. nº -------------, residente e domiciliado à XXXXX-----------CEP------------, Cidade são Paulo-SP; por seu advogado constituído em procuração anexa, com escritório profissional à-------------------, onde recebe intimações e notificações, e registrado na OAB sob o nº---------------; vem, perante Vossa Excelência, com fundamento legal no Art. 310 do Código de Processo Penal e no Art. 5º, LXVI da Constituição Federal propor, requerer

LIBERDADE PROVISÓRIA

pelos motivos e fatos de direito que passa a expor:

1. O REQUERENTE foi preso em flagrante pela suposta prática de crime contra a economia popular, tipificado no Art. 3º da Lei 1521/51.
2. Ocorre que, no liame dos fatos, não se identificam as motivações que consubstanciam a segregação de liberdade cautelar preventiva, tendo em vista que não se vislumbra, em face da condição do REQUERENTE a possibilidade desse, estando liberto, trazer riscos ao andamento do processo.
Mister salientar que, além de não oferecer riscos ao processo, não há demonstração cabal de que o REQUERENTE é um potencial transgressor e de que liberto irá reiterar a conduta delitiva da qual é acusado. Nessa senda, salienta-se, também, que o REQUERENTE é pessoa de boa índole, possui bons antecedentes e residência fixa, e o responsável pelo sustento de sua família.
3. Por oportuno, menciona-se que é fato não incidirem sobre acusado as vedações legais dos artigos 323 e 324 do CPP, tangentes às vedações à liberdade provisória com fiança.
4. Por fim, no liame em apreço, há de se considerar as imposições do Art. 5º, inciso LVII e LXVI, no sentido de que, em regra, deve o indiciado ou acusado aguardar o julgamento em liberdade, e no sentido de que ninguém poderá permanecer preso se a Lei admitir a liberdade provisória.

Por todo o