Alteração Do Cpc

angular, estando os direitos e deveres processuais de cada parte voltados para o juiz. Os litigantes, dessa forma, não atingem um ao outro diretamente, no processo, mas apenas através das decisões do juiz. INÍCIO DO PROCESSO Art. 262 – CPC: “O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial” O processo é dispositivo quando o seu estabelecimento é deixado exclusivamente ao arbítrio da parte. É inquisitivo quando o…

| | | |A alteração introduzida pela Lei 11.187/2005 no artigo 527, parágrafo único, vem gerando polêmica entre doutrinadores, sendo | |este o ponto central a ser discutido.

DE SE DEFENDER. ART. 213 CPC SEM A CITAÇÃO – NÃO SE APERFEIÇOA A RELAÇÃO PROCESSUAL – ART. 214 CPC O CPC DETERMINA QUE A CITAÇÃO VÁLIDA É O REQUISITO DE SUA VALIDADE – SOB PENA DE NULIDADE INSANÁVEL – POIS FEITA SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. ART. 247 CPC EM CASO DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO. ARTIGO 214, § 1º do CPC. SE HOUVER ALGUMA NULIDADE – SE O COMPARECIMENTO SE DÁ PARA ALEGAR A NULIDADE – DEVE SER OBSERVADO O ART. 214 § 2º DO CPC. A CITAÇÃO…

recursos. Assim, a tão almejada alteração se tornou realidade, mas o texto sem revisão acabou por se tornar na Lei 12.322/2010. A mencionada lei não alterou, nem revogou o parágrafo 2º do artigo 544 do Código de Processo Civil. E qual o impacto disso? Uma necessária interpretação lúcida e de bom senso do texto da lei, a fim de evitar equívocos tanto aos advogados, quanto aos juízes ao aplicarem a lei, não sendo esse o objetivo inicial do legislador, pois a alteração era para ser simples…

evidência, dizem respeito ao projeto de alteração do Código de Processo Civil. Uma vez que visam dar maior celeridade aos processos, atendendo a pretensão daqueles que procuram o judiciário para garantia de seus direitos. A tutela de urgência compreende a união da tutela antecipada com a medida cautelar, no entanto ambas continuam com seus mesmo efeitos, sem que haja a extinção de uma ou de outra. Já a tutela de eviddência, novo procedimento que será previsto no CPC, diz respeito a…

art. 267, I, do CPC. A propositura da demanda, nos moldes do art. 263 do Código de Processo Civil, dá-se no momento em que a petição inicial, oferecida pelo demandante for despachada, ou com sua distribuição, na hipótese de haver mais de um juízo competente.Em relação ao réu, o processo começa com a citação válida. Iniciada a demanda, poderá esta ser alterada quando as partes, a causa de pedir e pedido (ou objeto) forem alterados. Verifica-se, nesse caso, o fenômeno chamado alteração…

RESUMO PRONUNCIAMENTO CPC 02 (R2) Efeito das mudanças e nas taxas de câmbio e conversão das demonstrações contábeis. Ana Cláudia Serrão CTB04MA Manaus Introdução O CPC 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis discorre sobre três principais fatores: a contabilização de transações e saldos em moedas estrangeiras; a conversão de resultados e posição financeira de operações no exterior; e a conversão de resultados e

Principles), objetivando a harmonização das demonstrações contábeis para que assim todos que adotarem as normas estabelecidas pelo IFRS apresentem os resultados das entidades em um único padrão. As mudanças inseridas pelo IFRS serão interpretadas pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Técnicos), quando o mesmo possibilitará a todos os usuários um melhor entendimento das normas, bem como, nortear e apresentar conceitos que devem ser aplicados na elaboração e na analise das…

título executivo original, do qual deve ser extraída a existência de uma obrigação líquida, certa e exigível. A mais significativa alteração no tocante a petição inicial foi no sentido de conferir ao exequente a prerrogativa de indicar bens do devedor capazes de penhora (art. 652, §2º, do CPC), especialmente dinheiro por meio do sistema BACENJUD (art. 655A do CPC). Outro ponto de suma importância é que a partir da nova lei, as partes devem manter seus endereços devidamente…

os possíveis efeitos processuais de sua ocorrência no intercurso de ações ou procedimentos executivos de títulos extrajudiciais. Analisa-se a possibilidade de deslocamento da competência do Juízo para apreciação da matéria postulada, em razão da alteração dos pólos processuais. Elenca-se os requisitos básicos para a ocorrência de substituição processuais e os possíveis institutos aplicáveis. Prevê-se a possibilidade de manutenção de ambas as partes no mesmo pólo de demandas executivas.…