Manual de Atos de Registro Mercantil - Empresário Individual

dessas normas contribui para a diminuição de custos decorrentes de retrabalho, tanto para os clientes quanto para as Juntas Comerciais, bem como para redução de prazo de processamento dos serviços solicitados, uma vez que exigências serão evitadas. Apresentação 3 1 - Inscrição 9 1.1 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 9 1.2 - PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 9 1.2.1 - COMO PREENCHER: 9 1.2.2 - QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO EMPRESÁRIO 9 1.2.2.1 - Nome do empresário 9 1.2.2.2 - Nacionalidade 9 1.2.2.3 - Estado civil 9 1.2.2.4 - Sexo 9 1.2.2.5 - Regime de bens do empresário 9 1.2.2.6 - Filho de 10 1.2.2.7 - Nascido em 10 1.2.2.8 - Identidade 10 1.2.2.9 - CPF 10 1.2.2.10 - Emancipado por 10 1.2.2.11 - Endereço 10 1.2.3 - DECLARAÇÃO (de desimpedimento para exercer atividade empresária e de que não possui outra inscrição de empresário) E REQUERIMENTO 10 1.2.4 - ATO/EVENTO 10 1.2.4.1 - Código do Ato 10 1.2.4.2 - Descrição do Ato 10 1.2.4.3 - Código do Evento 10 1.2.4.4 - Descrição do Evento 10 1.2.5 - NOME EMPRESARIAL (FIRMA) 10 1.2.5.1 - Microempresa (ME) / Empresa de Pequeno Porte (EPP) 11 1.2.6 - ENDEREÇO DA EMPRESA 11 1.2.7 - CORREIO ELETRÔNICO (E-mail) 11 1.2.8 - CAPITAL 11 1.2.8.1 - Valor do Capital - R$ 11 1.2.8.2 - Valor do Capital (por extenso) 11 1.2.9 - CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA (CNAE FISCAL) 11 1.2.10 - DESCRIÇÃO DO OBJETO 11 1.2.10.1 - Jornalismo e Radiodifusão 12 1.2.11 - DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES 12 1.2.12 - INSCRIÇÃO…

PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 1.2.1 - COMO PREENCHER: Preencher, de forma legível, os campos do Requerimento, exceto NIRE DA SEDE e NIRE DA FILIAL e os reservados para uso da Junta Comercial, observadas as instruções a seguir. Usar tinta preta ou azul. Os campos não preenchidos deverão ser eliminados pelo empresário, apondo-se “xxxx” em todo o espaço do campo. O Requerimento deverá permitir a sua reprografia, microfilmagem e digitalização. 1.2.2 - QUALIFICAÇÃO COMPLETA…

BASES DIREITO EMPRESARIALBreve Introdução O que é o Direito Empresarial? O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. Direito Empresarial , constitui uma subdivisão do chamado…

Empresa Secretaria de Racionalização e Simplificação Departamento de Registro Empresarial e Integração MANUAL DE REGISTRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Atualizado de acordo com a Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, e Instrução Normativa DREI nº 26, de 10 de setembro de 2014. BRASÍLIA – DF / 2014 MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Guilherme Afif Domingos SECRETÁRIO EXECUTIVO Nelson de Almeida Prado Hervey Costa SECRETÁRIO…

clientes quanto para as Juntas Comerciais, bem como para redução de prazo de processamento dos serviços solicitados, uma vez que exigências serão evitadas. GETÚLIO VALVERDE DE LACERDA Diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio APRESENTAÇÃO 3 1 - INSCRIÇÃO 9 1.1 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 9 1.2 - PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 9 1.2.1 - COMO PREENCHER: 9 1.2.2 - QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO EMPRESÁRIO 9 1.2.2.1 - Nome do empresário 9 1.2.2.2 -…

NOME EMPRESARIAL: CONCEITO E EXEMPLOS BOA VISTA - RR ABRIL/2013 NOME EMPRESARIAL O empresário sendo este pessoa física ou jurídica, tem um nome empresarial, que é aquele com que se apresenta nas relações de fundo econômico. O empresário individual, ao se obrigar juridicamente, e o representante legal da sociedade empresaria que adota firma, ao obrigá-la juridicamente, devem ambos assinar o respectivo instrumento não com seu nome civil, mas com o empresarial. FORMAÇÃO DO NOME…

NOME EMPRESARIAL • que é denominação social, razão social, firma social e nome empresarial? NOME EMPRESARIAL = DENOMINAÇÃO SOCIAL E FIRMA SOCIAL. DENOMINAÇÃO SOCIAL é diferente de FIRMA SOCIAL RAZÃO SOCIAL - com o advento do novo código civil, não se utiliza mais esta expressão. Hoje chama-se de firma social. • Como eu devo formar uma denominação social? A denominação social deve ser composta por expressão indicativa de seu objeto social, de modo específico, não se admitindo…

1 NOME EMPRESARIAL – EMPRESÁRIO E SOCIEDADES 1. NOME EMPRESARIAL (FIRMA) – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Indicar o nome completo ou abreviado do empresário, aditando, se quiser, designação mais precisa de sua pessoa (apelido ou nome como é mais conhecido) ou gênero de negócio, que deve constar do objeto. O nome do empresário deverá figurar de forma completa, podendo ser abreviados os prenomes; O prenome, na maioria das línguas indo-europeias, é o elemento onomástico que precede o…

Pergunta: O nome empresarial tem uma grande importância no mercado e na sociedade, pois além de individualizar e identificar a empresa, pode nos trazer informações muito importantes como, por exemplo: identificação do tipo societário ao qual a empresa foi constituída; objeto social; identificação e responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais; e outras. Com Relação ao nome empresarial, responda do seguinte: 1- Quais são as duas espécies de nome empresarial existentes no…

Nome empresarial e seu registro 1. Conceito Considera-se o nome empresarial como sendo o nome que o empresário usa ao se apresentar ao público e que torna conhecido o comerciante (pessoa física) ou o estabelecimento comercial (pessoa jurídica), pelo exercício de suas atividades. Assim, o nome empresarial não designa apenas a pessoa do comerciante isolado, serve para reconhecer também o comerciante como titular de uma empresa. É aquele em que o empresário, sendo ele pessoa física ou…