Alteração Do Cpc

enfraquecimento da coesão entre as normas processuais vigentes foi uma consequência natural alterando o CPC em vigência , comprometendo a sua forma sistemática. O novo CPC, cria um sistema processual pautado pela simplificação, organização, flexibilização, adequação e efetividade, buscando implementar mecanismos para solucionar ou ao menos amenizar tais problemas. Exposição de motivos no novo CPC 1) estabelecer expressa e implicitamente harmonia da lei ordinária em relação a Constituição…

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 2. A PRINCIPAL PROBLEMÁTICA DO ATUAL SISTEMA. 3. ALTERAÇÕES AO SISTEMA RECURSAL VIGENTE. 4. PONTOS POSITIVOS DA REFORMA DO CPC. 5. PONTOS NEGATIVOS DA REFORMA DO CPC. 6. DAS ALTERAÇÕES DOS RECURSOS EM ESPÉCIE. 6.1 Da Apelação. 6.2. Do Agravo de Instrumento. 6.3. Do Agravo Interno. 6.4. Dos Embargos de Declaração. 6.5. Dos Recursos especiais e extraordinários. 6. 6. Dos Agravos extraordinários. 6. 7. Dos…

indireto. Não há dúvidas de que melhor seria que o Processo do Trabalho já dispusesse de Código ou Lei específica, mas, enquanto tal desiderato não ocorre, ressurgem, com maior intensidade agora, problemas decorrentes da aplicação de dispositivos do CPC alterados por reforma de aplicação direta junto à Justiça Comum. Tal é o que passa a ocorrer com o agravo de instrumento, tema de nosso estudo. No Processo do Trabalho, o agravo pode ser de petição, dirigido contra…

SEMANA IV Caso Concreto A- Sim, vez quando preenchidos os requisitos do artigo 489 do CPC. B- A doutrina recepcionou com tranquilidade a possibilidade de conceder tutela antecipada, em sede de ação rescisória, pois antes dessa alteração legislativa já era possível obter a suspensão da execução por medida cautelar. Foi a LEI 11.280/2006, que estabeleceu tal possibilidade Questão objetiva Letra C. SEMANA X Caso concreto. A- Primeiramente precisamos verificar se a questão apresenta

alterações do novo Código de Processo Civil, selecionadas conforme a relevância observada pelos autores processualistas. Toda decisão, ainda que sobre matéria cognoscível ex officio, deve ser precedida de contraditório; Em regra não existente no CPC de 73, o novo CPC determina, nos seus artigos 9 e 10, que o juiz, não importa o grau de jurisdição, haja franqueado às partes a palavra antes de qualquer deliberação, inclusive sobre algum fundamento que ele deva conhecer de ofício. A norma…

pessoa comparece até a vara, fala da reclamação e reduz a termo a reclamação. 2.simplicidade da petição: não possuem formalidades do CPC ( art. 282) No CLT arts 837 e seguintes (reclamação, tem significado de ação trabalhista ou também de petição inicial). Posso peticionar de forma oral ou por escrito, é a regra, a PI escrita possui os requisitos do art. 840, §1°. No CPC ajuízo a ação e o juiz dá um despacho de citação, o réu tem 15 dias para apresentar a defesa. O despacho pode…

recorrido foi ementado nos seguintes termos, in verbis : "AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA PROCESSUAL IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 5º DO ARTIGO 265, § 5º DO CPC, DADO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, SEM SOLUÇÃO DA CAUSA CONDICIONANTE. RECURSO PROVIDO." (fl. 74) Opostos embargos de declaração por HAIDAR SINANI NETTO E OUTROS, os quais foram acolhidos com efeitos modificativos, aos seguintes…

Tema da aula: A FORMAÇÃO DO PROCESSO 1. Referências legais: arts. 2º, 41 a 43, 87, 214, 262 a 264 e 283 do CPC 2. O processo como relação jurídica Inicialmente, dá-se a necessidade de entendermos “O que é o processo?”. Há duas acepções comuns para o termo. Por processo entende-se o conjunto ou o complexo de atos coordenados que se sucedem racionalmente para o fim da prestação jurisdicional. São, essencialmente, os atos que se sucedem a partir de um…

ZZZZZZZZZZZ., inconformada, data maxima venia, com o v. acórdão prolatado em apelação cível, vem interpor RECURSO ESPECIAL para apreciação do COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com fulcro no art. 105, III, a da Constituição Federal; art. 541 e ss. do CPC, e arts. 255 a 257 do RISTJ, com as razões em anexo, requerendo a Vossa Excelência que se digne recebê-las, processá-las e fazê-las subir à mencionada Corte, na forma da lei. Pede deferimento. Belo Horizonte, 26 de junho de…

Processo Civil Projetado: Art. 2º do CPC Projetado. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo às exceções previstas em lei. Art. 141 do CPC Projetado. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte (atual art. 128 do CPC, com substituição da terminologia “lide” por “mérito”) Art. 502 do CPC Projetado. É vedado ao juiz…