aula 7

–Dissolução do Casamento NOME DA DISCIPLINA Conteúdo Programático desta aula 1. EC n. 66/10 – alcance e efeitos. 2. Dissolução casamento do 3. Separação 4. Divórcio NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/10. Reconhecendo a evolução da sociedade e a ampla aceitação da dissolução do casamento foi publicada a EC n. 66/10[3] que altera o art. 226, §6º., CF, que passa a ter a seguinte redação: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Maria Berenice Dias (2010, p. 14) “finalmente acabou a inútil, desgastante e onerosa separação judicial – tanto para o casal como para o próprio Poder Judiciário – que impunha uma duplicidade de procedimentos para se conseguir acabar com o casamento. De nenhum senso forçar a mantença do matrimônio durante o período de um ano, para só então permitir sua dissolução. Exigir a exposição da intimidade da vida do casal para identificar um culpado(...) Felizmente este verdadeiro calvário chegou ao fim” NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL : 1.571. A sociedade conjugal Art. termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicandose a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA A…

MODELO BÁSICO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE LIMITADA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº_____ DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA________________ SÓCIO PESSOA FÍSICA (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade…

MODELO BÁSICO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE LIMITADA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº_____ DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA________________ SÓCIO PESSOA FÍSICA (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional,…

FÍSICA DADOS PESSOAIS NOME COMPLETO: CPF: FONE: CELULAR: COMERCIAL: ENDEREÇO RESIDENCIAL: BAIRRO: CEP: …

Indústria e Comércio Exterior Secretaria do Desenvolvimento da Produção Departamento Nacional de Registro do Comércio NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE   NIRE DA FILIAL (preencher somente se ato referente a filial)   NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas)   NACIONALIDADE ESTADO CIVIL    SEXO M F REGIME DE BENS (se casado)  FILHO DE (pai) (mãe)     NASCIDO EM (data de nascimento) IDENTIDADE…

FORMULÁRIO PARA MOVIMENTAÇÃO NO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS PESSOA JURÍDICA Assinalar para qual tipo de Assistência se dará a movimentação Médica Código Empresa na Assist. Médica Dental Código Empresa na Assist. Dental Data / Filial Filial / Folha 1/3 Nome da Empresa Obs.: No caso da movimentação na Assistência Médica e Dental, favor preencher as duas opções acima. *Campos obrigatórios conforme exigência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esta movimentação pode ser…

Data FORMULÁRIO PARA MOVIMENTAÇÃO NO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS PESSOA JURÍDICA Dental Código Empresa na Assist. Dental / Filial Folha 1/3 Assinalar para qual tipo de Assistência se dará a movimentação Médica Código Empresa na Assist. Médica / Filial Nome da Empresa *Campos obrigatórios conforme exigência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Obs.: No caso da movimentação na Assistência Médica e Dental, favor preencher as duas opções…

ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE Nº 01 DA SOCIEDADE EMPRESA FULANO DE TAL ME LTDA NIRE 00000000000 CNPJ: 00.000.000/0001-00 Por este instrumento particular de ALTERAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL, na melhor forma de direito, as partes abaixo: SOCIO 1, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, nascido em 00/00/1900, CPF nº 000.000.000-00, RG nº 0000000000 SSP-, residente e domiciliado na Rua Dos Bobos nº 0 Quixadá-CE. SOCIO 2, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, nascido em…

3107-9436. LOCATÁRIO(A) (S): PESSOA FISÍCA Cópia do RG e CPF ou CNH Se casado, divorciado, desquitado ou viúvo, anexar cópia da certidão correspondente. Cópia do comprovante de residência recente em nome do pretendente. Certidões dos 10 cartórios de protesto * Cópia dos últimos 3 (três) holerites e/ou extratos de movimentação bancária dos 3(três) últimos meses.* * Caso a comprovação de renda seja holerites, apresentar carteira de trabalho. *Obs.: Para comprovação de renda…

............... (nome completo), .................. (nacionalidade), ................. (estado civil: se for casado, casado com ..............., indicar o regime de bens vigente), nascido em .............. (data de nascimento se solteiro), ........... (profissão), portador do RG nº ............., inscrito no CPF/MF sob nº............., residente e domiciliado ............... (endereço completo: rua [av]. nº, complemento, bairro, CEP,UF);…