Alimentos Gravídicos

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL PROCEDIMENTOS DO D. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS RIO DE JANEIRO - RJ 2014 1. INTRODUÇÃO A questão da fixação de alimentos antes do nascimento sempre foi bastante controvertida. Atualmente, a celeuma foi superada e não mais se aventam grandes discussões, ao menos sobre a sua possibilidade, mercê do já consolidado…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS PRÁTICOS Centro Universitário Toledo Araçatuba/SP 2014 ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS PRÁTICOS O presente trabalho analisará a Lei nº 11.804/2008, a qual disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido. Além disso, apresentará o conceito doutrinário dos alimentos gravídicos, bem como questões práticas a respeito do assunto. Sob orientação do Prof.

1. ALIMENTOS GRAVÍDICOS Os alimentos gravídicos foi uma inovação legislativa introduzida pela lei 11.804/2008, tendo como objetivo resguardar o direito do nascituro, que será prestado a mulher gestante em forma de alimentos, pelo suposto pai, com os valores correspondentes ao suficiente para custear as despesas adicionais ao período da gravidez e todos aqueles dela decorrentes, da concepção ao parto pelo futuro pai. 0017907-32.2013.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Sthephanie Thais Scaravello ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS CURITIBA 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS CURITIBA 2012 Sthephanie Thais Scaravello ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas da

ALIMENTOS GRAVÍDICOS A lei 11804/08 disciplina o que se chama alimentos gravídicos. Assim em seus artigos: Art. 1º Esta Lei disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido. Art. 2º Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO KATHYRSHUZIANA RAMOS PEREIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA ANÁLISE DA SEGURANÇA JURÍDICA DE SUA CONCESSÃO NOVA VENÉCIA 2010 KATHYRSHUZIANA RAMOS PEREIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA ANÁLISE DA SEGURANÇA JURÍDICA DE SUA CONCESSÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Sania Raquel Brisson da Costa . NOVA VENÉCIA

Fortaleza/CE, por seu procurador, nos termos do incluso infra-assinado, documento anexo, estabelecido com escritório profissional na Rua XXXXX, n° XXX, na cidade de Fortaleza, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, maior e capaz, portador do RG nº XXXXXX e do CPF n°XXXXXXXXX, natural do Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DA GRATUIDADAE DE JUSTIÇA

ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA – IESUR FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES – FAAR ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA FACE A NEGATIVA DE PATERNIDADE NEILA SILVA FAGUNDES Ariquemes – RO 2014 Resumo: O presente estudo tem como objetivo abordar o dever alimentar constante na Lei 11.804/08, a proteção ao nascituro e algumas controvérsias contidas em seu bojo. SEÇÕES 1. DOS ALIMENTOS 1.1 Do dever alimentar. Evolução histórica. 1.2 Conceito [...]…

COMARCA DE FORTALEZA-CE Jurema, brasileira, solteira, portadora do RG nº..., inscrita no CPF sob o número..., natural e residente em Fortaleza, no Ceará, vem através de sua procuradora signatária propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO LIMINAR Em face de Tobias, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., natural e residente no Rio de Janeiro, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS A…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UM DIREITO DO NASCITURO Lara Casarine PESSOA1 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo a análise do início da personalidade jurídica do nascituro, com foco na defesa dos direitos que lhe são reservados, especialmente quanto aos alimentos gravídicos, analisando as três correntes doutrinárias que estudam o início da personalidade, quais sejam: natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Este artigo não visa encerrar o debate sobre o tema,…