Alimentos Gravídicos

1. Alimentos Gravídicos; Nascituro; Dignidade humana; Lei n. 11.804/2008 O presente trabalho tem como tema os alimentos gravídicos, que são aqueles alimentos destinados à mulher gestante e têm sua previsão expressa na Lei n. 11.804 de 05 de Novembro de 2008, trazendo significativa repercussão no meio jurídico. O objetivo geral é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, pleitear prestação alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS Alimento gravídicos se trata de verba de caráter alimentar, o qual valor destinam-se as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, do momento da concepção ao parto, até mesmo as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais necessidades prescritivas e terapêuticas os quais são indispensáveis a gestante, de acordo com o que o médico julgue necessário e que

ABORDAGEM 6 5.3 MÉTODO DE PROCEDIMENTO 7 6 JUSTIFICATIVA 7 7 REFERENCIAL TEÓRICO 8 8 CRONOGRAMA 14 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO As próximas páginas trazem um breve estudo dos aspectos processuais da Lei 11.804/2008, que instituiu a figura dos alimentos gravídicos, que são os devidos à gestante pelo suposto pai do nascituro e correspondem à metade das despesas que aquela passou a ter em razão da gravidez. O estudo aponta, a partir de um exercício de hermenêutica, os atos…

Alimentos Gravídicos A Lei 11.804/08 que entrou em vigor no dia 06 de novembro de 2008, é uma nova lei de alimentos, que busca disciplinar o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido. Os alimentos gravídicos podem ser compreendidos como aqueles devidos ao nascituro, e, percebidos pela gestante, ao longo da gravidez, destinados a cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto. Compreendem, segundo o art.…

Resumo: O instituto dos alimentos gravídicos foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2008 pela lei 11.804 e assim foi possível o início de uma nova era no que diz respeito a valorização da dignidade do nascituro. Destarte, o presente trabalho analisa as peculiaridades e lacunas do referido diploma legal. Sumário. 1. Introdução. 2. Definição. 3. Peculiaridades Da Lei 11.804/2008 4. Lacunas Nos Alimentos Gravídicos. 5.Os Direitos Do Nascituro 6. O Quantum Da Prestação…

DESENVOLVIMENTO Recepcionada no Sistema jurídico Brasileiro a Lei dos alimentos gravídicos (11.804/2008) foi sancionada com o intuito de valorizar os direitos fundamentais do nascituro, uma vez que se trata de verba de caráter alimentar destinada a cobrir despesas adicionais decorrentes do período da gravidez, desde consultas médicas, hospitalares, exames, remédios, enxoval até a alimentação regrada e diferenciada da mulher ao encontrar-se em tal estado, objetivando sempre assegurar…

Alimentos Gravídicos - Família e Sucessões – Fernão Barbosa Riezo, pag. 229 a 241 Capítulo IV A partir de 06 de novembro de 2008, tivemos o advento da Lei 11.804/08, a qual disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, objetivando preencher uma triste lacuna ora existente no direito de Família contemporâneo. Defini-se como alimentos gravídicos como aqueles devidos ao nascituro, e, percebidos pela gestante, ao longo da gravidez. Tais alimentos possuem…

qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS FIXADOS IN LIMINE ET INAUDITA ALTERA PARTE (Lei n. 11.804/2008, arts. 2º e 6º- LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS c.c. Lei n. 5.478/1968, art.4º- LEI DE ALIMENTOS) contra (nome, qualificação e endereço), pelas razões de fato e direito adiante articuladas: OS FATOS: A autora é uma jovem de 18…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS Os alimentos estão fundamentados pelo princípio da solidariedade, o qual possui a natureza jurídica entrelaçada à origem da obrigação existente no poder familiar. O instituto dos alimentos visa assegurar a satisfação das necessidades básicas do indivíduo o qual não possui condições de assim o fazer. A legislação não dispõe um conceito amplo quanto aos alimentos, todavia, a Constituição Federal em seu art. 227, assegura o este direito. Assim, os alimentos de modo geral,

excelência, por intermédio de seu advogado que esta a subscreve com escritório profissional a rua (__), nº (__), bairro (__), CIDADE/UF onde receberá intimações e notificações (artigo 39, I),vem, respeitosamente, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de Tomás, brasileiro, solteiro, empresário, com CPF nº (__), sob identidade nº(__), residente e domiciliado a Rua (__) , nº(__), bairro (__), Rio de Janeiro/RJ. Pelos fatos e fundamentos à seguir aduzidos:…